Decisão atende parecer da PGR
Edson Fachin
O presidente do STF, Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito das fake news, que tramitava há mais de sete anos.
A decisão atendeu a um parecer enviado nesta segunda-feira pela PGR.
“Já não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz”, afirmou Fachin.
O inquérito foi aberto em março de 2019 pelo ministro Dias Toffoli, então presidente do STF, e distribuído para Alexandre de Moraes sem sorteio.
Desde então, a apuração seguiu de forma sigilosa e levou à abertura de diversos procedimentos relacionados.
Em setembro, Fachin assumiu a relatoria do caso, após Moraes usar o inquérito para retaliar André Mendonça. O presidente do STF passou a analisar todos os casos vinculados e já havia arquivado parte deles.
Na decisão desta segunda-feira, Fachin ressaltou que o arquivamento não invalida os atos anteriores.
O magistrado ainda determinou que deverão ser filtradas as informações que envolvam sigilos bancário, fiscal, telefônico e vida privada, e que somente depois disso o sigilo da investigação seja levantado.
Fonte: Veja
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