Agenda do governador Geraldo Alckmin 20/09 - São Paulo/SP

AGENDA DO GOVERNADOR


O governador Geraldo Alckmin participa nesta quarta-feira, 20, do Prêmio Excelência em Competitividade, realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O evento também apresentará o ranking de competitividade dos Estados 2017, premiando os destaques do ano. 


Evento: Participação no Prêmio Excelência em Competitividade
Data: Quarta-feira, 20 de setembro de 2017
Horário: 10h45
Local: Rua XV de novembro, nº 275 - 1º andar - Centro - São Paulo/SP

Lula vira réu pela sétima vez


CAMILA MATTOSO, LETÍCIA CASADO E BELA MEGALE - FOLHA.COM

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que virou réu pela sétima vez

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virou mais uma vez réu na Operação Zelotes nesta terça-feira (19).

Ele é acusado pelo crime de corrupção passiva por supostamente aceitar promessa para receber recursos ilegais em 2009, quando ainda ocupava a Presidência.

O juiz Vallisney Oliveira, do Distrito Federal, recebeu na íntegra a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal.

Além de Lula, outras seis pessoas também viraram réus: o advogado Mauro Marcondes, o lobista Alexandre Paes dos Santos e seu sócio na consultoria SGR José Ricardo da Silva, os executivos de montadoras Carlos Alberto de Oliveira Andrade (Caoa) e Paulo Arantes Ferraz (MMC, atual HPE) e Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete do ex-presidente.

Assim como Lula, Carvalho vai responder pelo crime de corrupção passiva, enquanto os outros foram acusados de corrupção ativa.

O grupo foi denunciado na semana passada.

De acordo com a Procuradoria, Lula e Carvalho aceitaram promessa de vantagem indevida de R$ 6 milhões para favorecer as montadoras MMC (atual HPE) e Caoa na edição da medida provisória 471, de novembro de 2009.

Em troca, o dinheiro serviria para arrecadação ilegal da campanha eleitoral do PT. O esquema era intermediado, segundo o Ministério Público, por Marcondes e Paes dos Santos.

Silva, Paes dos Santos e Marcondes, segundo os procuradores, formaram com outras pessoas uma associação criminosa para corromper agentes públicos e beneficiar as duas montadoras de veículos.

Eles têm negado as acusações.

O ex-presidente é réu em outras seis ações penais, sendo três no Distrito Federal.

No Distrito Federal, responde por obstrução de justiça ao tentar impedir a delação do ex-diretor de Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró; por tráfico de influência no BNDES a fim de beneficiar a empreiteira Odebrecht; e por tráfico de influência na compra de caças suecos junto com o filho Luís Cláudio, também na Zelotes.

Já no Paraná, ele responde ao juiz Sergio Moro por suspeita de receber propina da Odebrecht na compra de um terreno para o Instituto Lula; por corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo um sítio em Atibaia (SP); e já foi condenado, mas recorre em liberdade, por recebimento de vantagem indevida da OAS envolvendo um apartamento triplex no Guarujá (SP).

De acordo com os procuradores, diante da promessa de vender a MP 471/09 em troca de pagamentos no valor de R$ 6 milhões ao PT, Lula e Carvalho "infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículo MMC e CAOA ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória nº 471, em 23.11.2009", escreveu o juiz na decisão.

Eles, inclusive, teriam permitido aos empresários terem acesso ao texto da norma antes de ser publicada e numerada, depois de realizados os ajustes encomendados.

Para o juiz Vallisney, "está demonstrada até agora a plausibilidade das alegações contidas na denúncia em face da circunstanciada exposição dos fatos tidos por criminosos e as descrições das condutas em correspondência aos documentos constantes do inquérito".

"Assim, nesse juízo preliminar, não vislumbro qualquer elemento probatório cabal capaz de infirmar a acusação, sem prejuízo da análise particularizada com a eventual contraprova", escreveu Vallisney na decisão.

Agora, as defesas terão dez dias para se manifestar sobre as acusações. Depois, começa a etapa de ouvir testemunhas e apresentar provas e contraprovas.

Para o governador Geraldo Alckmin, idade não representa o novo na política


Em evento em Belo Horizonte, governador defendeu ainda que campanhas sejam feitas com 'microfone e mesa'

Pedro Venceslau - O Estado de S.Paulo

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O governador de São Paulo Geraldo Alckmin disse, na noite desta segunda-feira, 18, que não é a idade que representa o novo na política. Ele foi questionado sobre o tema em uma palestra a empresários mineiros, em Belo Horizonte.

“Novo é a idade? 30, 50, 70 anos? Pode ter pessoas jovens, com ideias velhas. O piloto antes de pegar o Boeing, pilota um monomotor, depois um jatinho, vira copiloto e depois pega o manche", afirmou Alckmin, questionado sobre o que representa o novo na política.

Geraldo defendeu ainda que as campanhas políticas sejam feitas apenas com "microfone e mesa". "Tira a marquetagem. A campanha fica mais barata e verdadeira." 

Sobre corte de gastos, ele ainda disse que fez ajuste no governo. "Nem carro mais. Agora aluga Uber. Vendi helicóptero, tudo." 

Alckmin embarcou em voo de carreira às 16 horas de hoje e veio acompanhado apenas de um ajudante de ordens. Ele não foi recebido com claque no aeroporto, mas por assessores enviados pelo partido. Ao chegar ao local da palestra, Alckmin foi recebido pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) e pelos deputados Marcus Pestana (PSDB-MG) e Domingos Sávio, todos aliados do senador Aécio Neves.

"PPP da habitação acelera obras", artigo de Rodrigo Garcia


Folha de S.Paulo

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Governador Geraldo Alckmin e Rodrigo Garcia no lançamento das obras da PPP Complexo Júlio Prestes

Em janeiro passado, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), autorizou o início das obras da Parceria Público Privada (PPP) da Habitação no terreno da antiga rodoviária, no centro da capital.

Passados poucos meses, a cena impressiona a quem andar pela região. Já são 11 pavimentos erguidos e obras avançadas em todo o terreno de 18 mil m². O canteiro de obras conta com 800 operários e, em dezembro, estarão em pé quatro torres com 17 andares. A entrega dos primeiros apartamentos vai acontecer no começo de 2018.

Já no início do ano que vem será entregue a nova praça Júlio Prestes, que vai ligar a Sala São Paulo à Escola de Música Tom Jobim, também construída no âmbito do contrato da PPP.

O projeto prevê área ao ar livre para apresentações artísticas com capacidade para 5.000 espectadores e espaços de uso infantil e recreativo. Além dos 1.202 apartamentos e da Escola de Música, as obras contemplam bulevares com 5.000 m² reservados a lojas e uma creche para 200 crianças.

As obras das oito torres de apartamentos da PPP na rua São Caetano, no centro, foram concluídas em apenas 11 meses. E, na alameda Glete, as 91 unidades foram construídas em dez meses.

Além da velocidade das obras, chama a atenção a qualidade da construção, cujo acabamento é de padrão muito superior ao que se verifica em obras de habitação social: metais, revestimentos e louças de primeira qualidade, áreas comuns cobertas e outros caprichos.

E qual a razão para isso? É a lógica da PPP, que alinha o interesse público com a força da empresa concessionária privada.

Quanto antes o concessionário termina a obra, mais rapidamente começa a receber o subsídio contratual do governo. Em relação à qualidade, o fato de o concessionário ser responsável pela manutenção dos espaços pelo prazo de 20 anos faz com que a construção seja feita para durar o máximo possível.

As PPPs permitem antecipar investimentos de interesse público que, se dependessem apenas dos recursos orçamentários, seriam adiados. Isso é especialmente importante no momento de crise econômica e queda na arrecadação de impostos.

As PPPs do governo de São Paulo são um alento para a economia, com a oferta de oportunidades de negócios, emprego e renda.

Quem se beneficia com a primeira PPP de habitação do Brasil são as 3.683 famílias que estão ganhando moradia de qualidade no centro. Dessas, 2.260 têm renda até R$ 4.344 e vão receber subsídio do governo do Estado.

O primeiro sorteio para as famílias que receberão 601 unidades já foi realizado, e outros sorteios definirão os demais contemplados em um universo de 189,4 mil pessoas inscritas.

A experiência internacional mostra que a recuperação de áreas urbanas degradadas passa por um conjunto de intervenções que contemplam, necessariamente, a oferta de moradias. É a população fixa que dá estabilidade aos bairros.

É exatamente o que a PPP traz para a região onde existia, até pouco tempo atrás, a cracolândia. A PPP é fundamental nos esforços do governo e da Prefeitura de São Paulo para acabar com o consumo de drogas em larga escala na região.

O rico aprendizado dessa operação está sendo aplicado na PPP Nova Cidade Albor, que vai construir 13,1 mil moradias na Grande São Paulo.

Por estar próxima ao aeroporto de Guarulhos e também às margens do Rodoanel, a PPP contará com áreas de comércio, logística, indústrias e equipamentos públicos. Será uma nova cidade com 40 mil habitantes.

O investimento da iniciativa privada será da ordem de R$ 2,1 bilhões, com contrapartida de R$ 884,8 milhões do governo do Estado.

O resultado da concorrência internacional sairá em outubro. O próximo passo será a PPP dos Trilhos, que vai construir 2.500 moradias sobre a estação Belém do Metrô.


*RODRIGO GARCIA, 43, é secretário estadual de Habitação

Em Belo Horizonte, Geraldo Alckmin diz que vai a eventos não oficiais fora do expediente


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Em Belo Horizonte para participar de uma palestra para empresários, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que tem procurado deixar compromissos não oficiais para depois do expediente ou para os fins de semana.

"Estou procurando fazer agendas que não são estritamente oficiais à noite ou nos fins de semana. Estou vindo com passagem paga do meu bolso, hotel do meu bolso", disse.

Alckmin chegou a Minas às 17h30 e cancelou os compromissos que teria durante a tarde, incluindo encontros com políticos tucanos e com o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), além de entrevistas a veículos locais.

O governador afirmou ainda que defende a realização de prévias pelo PSDB para a escolha do candidato tucano à Presidência.

Alckmin estava acompanhado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Fonte: Folha.com

Agenda do governador Geraldo Alckmin 19/09 - São Paulo/SP

AGENDA DO GOVERNADOR


O governador Geraldo Alckmin anuncia nesta terça-feira, 19, os dados mensais, referentes ao mês de agosto, do INFOSIGA - Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito no Estado de São Paulo. O relatório, apresentado no dia 19 de cada mês, traz informações de óbitos e acidentes com vítimas ocorridos em todo o território paulista.

Na cerimônia, o governador assina convênios do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito com os municípios de Americana, Assis, Bragança Paulista, Guarujá, Itu, Piracicaba e Santos. Com esta parceria, o Estado presta consultoria técnica e transfere recursos aos municípios. Todo o apoio financeiro é proveniente de multas aplicadas pelo Detran.SP, que é revertido para a realização de obras e ações para salvar vidas. 


Evento: Divulgação do INFOSIGA do mês de agosto + Assinatura de convênios do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito / Detran.SP - Americana, Assis, Bragança Paulista, Guarujá, Itu, Piracicaba e Santos
Data: Terça-feira, 19 de setembro de 2017
Horário: 15h
Local: Palácio dos Bandeirantes - Av. Morumbi, nº 4.500 - São Paulo/SP

'O ‘decoro’ do PT', editorial do Estadão


O visível nervosismo de Lula em seu mais recente depoimento ao juiz federal Sérgio Moro mostra que o ex-presidente parece saber que as inconfidências de Antonio Palocci podem ser decisivas para mandá-lo para a cadeia

O Estado de S.Paulo

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Lula e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann

O visível nervosismo de Lula da Silva em seu mais recente depoimento ao juiz federal Sérgio Moro mostra que o ex-presidente parece saber que as inconfidências de Antonio Palocci, que foi seu ministro e braço direito, podem ser decisivas para mandá-lo para a cadeia. Palocci não foi o primeiro petista a apontar o dedo para Lula e acusá-lo de corrupção da grossa, mas, em todas as outras ocasiões, as denúncias haviam sido feitas no âmbito interno do PT – e lá quem manda, desde sempre, é o demiurgo de Garanhuns. Pela primeira vez, Lula está sendo acusado por um petista de alto coturno fora daquela instância de araque, que só existe para condenar os que ousam contrariar o chefão. Desta vez, o juiz não é um sabujo de Lula, e sim um magistrado com disposição para levar em conta as provas que constam nos autos. Eis por que Lula, sempre muito confiante, não consegue esconder o desconforto.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse que Palocci quebrou o “decoro” do partido, mas esse “decoro” nunca existiu quando se tratou de Lula. É preciso lembrar, por exemplo, do caso de Paulo de Tarso Venceslau, ex-secretário de Finanças das administrações petistas de Campinas e São José dos Campos nos anos 90. Paulo de Tarso, um dos fundadores do PT, denunciou em 1997 um esquema de corrupção engendrado por um compadre de Lula. O tal esquema, segundo se informou à época, usava contratos fajutos entre prefeituras petistas e uma consultoria para financiar, com dinheiro público desviado, as atividades do PT – uma espécie de avant-première do petrolão.

Diante da denúncia, o PT instalou uma comissão para investigar o caso, um procedimento meramente cosmético, já que, para Lula, as acusações de Paulo de Tarso eram uma “chuva de insinuações” e “apenas ilações”. Lula chegou a sugerir que seu colega de fundação do PT era um desequilibrado mental. Portanto, se o chefão petista já havia chegado a essas conclusões sem a necessidade de investigar as denúncias, a tal comissão nem precisaria ter se reunido. E, no entanto, os petistas designados para apurar o caso, acreditando que seu papel era mesmo o de investigar a sério e defender a lisura no partido, concluíram que o compadre de Lula talvez fosse mesmo tudo o que Paulo de Tarso dizia que ele era e recomendaram que o PT abrisse processo disciplinar contra ele, por suspeita de “grave violação ética”.

O diretório nacional do PT, é claro, mandou engavetar o relatório da comissão, cujos membros foram acusados de agir por “interesses partidários individuais”. Mais do que isso: Paulo de Tarso foi expulso do partido, deixando claro que a única ética em vigor no PT é a que preserva Lula e seus parceiros.

Outro fundador do PT, o jornalista César Benjamin, preferiu deixar o partido, em 1995, depois que começou a ver “coisas muito estranhas”, conforme contou ao jornalista Zuenir Ventura em livro publicado em 2008. Na entrevista, Benjamin contou que Lula e José Dirceu viraram o PT do avesso para torná-lo competitivo. Para isso, segundo disse, “foram dissolvendo o PT em um banho de dinheiro, cooptando todos os que podiam cooptar”. Incomodado com a situação, Benjamin contou que tentou falar com Lula a respeito, mas “ele disse para eu não me meter”.

O jornalista decidiu então denunciar a situação em um encontro nacional do partido, em 1995, mas não conseguiu: quando fazia o pronunciamento foi “interrompido de maneira violentíssima” por militantes que “partiram para a porrada”, supostamente orientados por José Dirceu. Foi o bastante para perceber que não havia possibilidade de debate no PT quando se tratava de Lula.

Esses são casos conhecidos, mas é possível imaginar quantos petistas já testemunharam “coisas muito estranhas” no partido de Lula e, sem coragem para enfrentar o Grande Líder ou simplesmente incapazes de aceitar que seu ídolo não é “a viva alma mais honesta deste país”, preferem o silêncio. Palocci é uma exceção que pode, finalmente, fazer Lula responder pelo que fez.

Governador Geraldo Alckmin explica reação a provocações de deputado


Folha.com

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O governador Geraldo Alckmin acusou o deputado federal Major Olímpio (SD) de provocá-lo reiteradamente. "Na realidade, reiteradamente tem tido o espírito provocativo por parte desse parlamentar [Major Olímpio]", disse Alckmin em evento de entrega de veículos para a Polícia Militar, em Campinas.

A declaração foi uma resposta ao episódio do dia anterior, quando o governador exaltou-se e dirigiu ataques aos gritos contra o deputado federal.

No sábado (16), em São Carlos, Alckmin discursava durante a solenidade de entrega de veículos para a Polícia Militar, em São Carlos, enquanto ao lado do palco Major Olímpio protestava por aumento no salário dos policiais. O deputado gritava palavras de ordem em um microfone. "Cadê o salário da polícia?", perguntava.



No final do seu discurso, Alckmin perdeu a calma habitual. Disse aos berros que o deputado deveria ter vergonha de ganhar R$ 50 mil mensais do povo de São Paulo. "Quero fazer uma pergunta para vocês: alguém aqui ganha R$ 50 mil do povo de São Paulo? Olha ele que está gritando. Ele ganha R$ 50 mil. Devia ter vergonha. Vergonha de vir aqui. R$ 50 mil do povo de São Paulo. Tenha vergonha, deputado. Não pode olhar no rosto dos brasileiros de São Paulo. R$ 50 mil por mês. Vergonha."

Sobre o valor do salário mencionado pelo governador Alckmin, a assessoria de imprensa do Major Olímpio informou que o deputado acumula dois vencimentos. Ele recebe R$ 21 mil como major aposentado da Polícia Militar e R$ 33 mil do salário de deputado federal, totalizando R$ 54 mil de salário bruto (sem desconto de contribuições obrigatórias, como impostos).

Em prefácio, FHC diz que livro 'A Reconstrução do Brasil' é 'estrada a percorrer'


'O livro que o leitor tem em mãos contribui para a compreensão do passado dos últimos 30 anos, assim como para o debate a respeito do futuro previsível', avalia o ex-presidente

Fernando Henrique Cardoso - O Estado de S.Paulo

Caminho. Para ex-presidente, reconstrução do Estado será longa e exigirá sentido de direção 
Foto: Daniel Teixeira/Estadão

Entre setembro do ano passado e janeiro de 2017, o Estadão publicou uma extensa série de matérias sobre a agenda de reformas que o Brasil tem de enfrentar para reconquistar um futuro coletivo melhor para os cidadãos e cidadãs que aqui vivem e trabalham. Ao reuni-las em um livro, o jornal oferece à sociedade um diagnóstico dos desafios nacionais e um mapa da estrada que o País terá de percorrer para superá-los neste e nos próximos mandatos presidenciais.

O livro vem em boa hora. Quis a história que os 30 anos da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988 coincidissem com a retomada do debate público e da iniciativa do governo em relação a mudanças institucionais marginalizadas nos três mandatos presidenciais anteriores ao atual. Postergadas a partir de 2003 e substituídas por políticas econômicas destruidoras do equilíbrio fiscal e da capacidade de crescimento da economia a partir de 2010, essas reformas se tornaram não apenas necessárias para assegurar um futuro melhor, mas também urgentes para resgatar o Brasil da profunda e prolongada crise econômica legada pelo ciclo petista. O presidente Michel Temer compreendeu que sua breve passagem pela Presidência deveria estar dedicada à missão histórica e reiniciar o processo de reformas, a começar por aquela que maior dificuldade política representa, a da Previdência. Merece crédito por isso.

A reconstrução do Estado e da economia brasileira será longa, exigirá perseverança e sentido de direção. Nenhuma sociedade se move se não souber aonde quer chegar. E se não tiver uma razoável noção dos processos que a levaram às dificuldades do tempo presente. O livro que o leitor tem em mãos contribui para a compreensão do passado dos últimos 30 anos, assim como para o debate a respeito do futuro previsível.

Da sua leitura, saltam aos olhos o peso e a complexidade crescentes do sistema tributário para financiar um Estado que se agiganta, mas não devolve à sociedade em qualidade de serviços públicos e melhor distribuição da renda aquilo que lhe retira sob a forma de tributos. Parte desproporcional do que é transferido aos cofres estatais acaba no bolso de setores privilegiados. Neles se incluem as corporações mais bem organizadas do funcionalismo público, como mostram com fatos e dados várias das matérias publicadas no livro. As desigualdades que se formam no mercado de trabalho se acentuam nos sistemas desiguais de Previdência, exemplo claro de como o desequilíbrio fiscal e a desigualdade de renda não raro são irmãos siameses no Brasil.

Igualmente elucidativas são as matérias que mostram o anacronismo cada vez maior da CLT frente às transformações do mundo real do trabalho e da produção. Devido à minudente rigidez da legislação e ao conservadorismo da hipertrofiada Justiça do Trabalho, o Brasil é provavelmente o campeão mundial em matéria de judicialização das relações de trabalho. É também pródigo quanto à proliferação de sindicatos, criados com a finalidade exclusiva de abocanhar uma fatia do Imposto Sindical compulsório.

Tal situação não favorece a representação autêntica e a composição dos interesses divergentes dos trabalhadores e das empresas. Inibe o emprego formal e prejudica a produtividade ao criar insegurança jurídica nas relações de trabalho e estimular a rotatividade da mão de obra.

O livro acerta na crítica que faz à Constituição de 1988 pelo que nela existe de proteção a benesses e privilégios de um país feito para poucas corporações, oligarquias e grupos sociais ligados ao Estado. Ela os ajuda a se perpetuar não apenas por lhes dar status constitucional, mas também por consagrar na Lei Maior estruturas de poder necessárias à sustentação dessas benesses e desses privilégios.

Não se deve esquecer, porém, que, se a Constituição de 1988 reflete alguns “ismos” de um passado que custa a morrer, ela expressa também a vontade de uma sociedade democrática, que ainda não se desenvolveu por completo. A Constituição de 1988 tem ajudado o País a usufruir do mais amplo e duradouro regime de liberdades da sua história, a navegar por graves crises políticas sem ruptura da democracia, a combater a corrupção e os abusos de poder dentro do estado de direito, a avançar na redução da pobreza e na proteção do meio ambiente. Não é pouco.

Reformar a Constituição, sim, como fiz com convicção e empenho quando fui presidente. Preservando, entretanto, o que nela há de fundamental para garantir e ampliar conquistas civilizatórias indispensáveis à construção contínua de um país não apenas mais desenvolvido, mas mais justo, decente e democrático.

Agenda do governador Geraldo Alckmin 17/09 - Campinas e Artur Nogueira/SP

AGENDA DO GOVERNADOR


O governador Geraldo Alckmin entrega neste domingo, 17/9, viaturas para a Polícia Militar da região de Campinas, Sorocaba e Piracicaba. Ao todo serão 171 novas viaturas.

Em seguida, o governador vai a Artur Nogueira, onde acompanha o início das obras de duplicação e libera ao tráfego o dispositivo de retorno no km 155,8 da Rodovia Prof. Zeferino Vaz (SP-332), obras a cargo da Concessionária Rota das Bandeiras. O dispositivo vai beneficiar os moradores de Artur Nogueira que usam o trecho para seus deslocamentos diários, além de ampliar a fluidez do tráfego e proporcionar maior segurança aos usuários da rodovia. Na cidade Alckmin entrega uma viatura para o município.


Evento: Entrega de 53 viaturas do CPI-2 (Campinas) + 63 viaturas do CPI-7 (Sorocaba) + 55 viaturas do CPI-9 (Piracicaba)
Data: Domingo, 17 de setembro de 2017
Horário: 9h00
Local: Avenida Doutor Heitor Penteado, s/nº - Taquaral - Campinas/SP

Evento: Entrega de dispositivo de retorno e início das obras de duplicação da SP-332 + entrega de viatura para a Policia Militar
Data: Domingo, 17 de setembro de 2017
Horário: 11h30
Local: SP-332 Rodovia Professor Zeferino Vaz, Km 155 + 800, sentido Conchal - Artur Nogueira/SP