Flávio Bolsonaro quer mudar Constituição, não explica e semeia insegurança

Como o adversário Lula, se vencer, não terá maioria no Congresso. Vai precisar negociar cada vírgula de cada um dos seus projetos

José Casado - Veja

Flávio Bolsonaro anunciou a pretensão de eleger os presidentes da Câmara e do Senado, mudar a Constituição e “redemocratizar este país”.

Campanha eleitoral permite o atropelo da racionalidade, quando um candidato confunde desejo com probabilidade. Mas na política há limites até para o autoengano. 

Por exemplo: Flávio Bolsonaro sabe que, fora da licença poética, não é possível “redemocratizar” uma democracia consolidada — da qual tem sido beneficiário há três décadas. 

No palanque, ele pode tropeçar no discurso e pisar na lógica, mas não tem direito a atropelar a matemática. 

No caso de propostas de emendas constitucionais, o Partido Liberal de Flávio Bolsonaro acaba de eleger 121 deputados federais, mas precisa de outros 187 para alcançar o quórum para mudanças na Constituição.

O mínimo exigido para aprovação na Câmara é de 308 votos, em dois turnos de votação, no plenário de 513 deputados. 

No Senado é igualmente difícil. Se eleito, Flávio Bolsonaro vai precisar no mínimo de 49 votos, em dois turnos de votação.

O Partido Liberal vai ocupar 28 cadeiras no plenário de 81 senadores, a partir de fevereiro. Faltariam, portanto, 21 votos para chegar o quórum mínimo necessário à mudança constitucional.

Flávio Bolsonaro, caso eleito, não teria maioria de votos na Câmara e no Senado suficiente para mudar a Constituição.

Como o adversário Lula, se vencer, vai precisar negociar — e muito — cada vírgula de cada projeto que apresentar ao Congresso, principalmente, propostas de emendas constitucionais. 

É a única forma de transformar a matemática na ciência mais exata da política.

Esse tipo de negociação, necessariamente, será com o agrupamento parlamentar conhecido como Centrão — nos plenários da Câmara ou do Senado não haverá maioria sem a participação desse bloco. 

A Constituição é uma obra aberta. Já foi emendada 139 vezes nos últimos 34 anos, o que indica alto nível de instabilidade normativa.

Quando um candidato à presidência da República anuncia mudanças constitucionais, sem apresentar nem justificar suas propostas, ajuda a multiplicar dúvidas sobre a segurança jurídica no seu eventual governo.