Prefeito e parlamentares discutiram as prioridades da gestão no 2º semestre no legislativo paulistano
A Câmara Municipal de São Paulo terá, nesta quarta-feira (6/8), sua primeira sessão plenária após o retorno do recesso de meio de ano. Neste retorno, a base do prefeito Ricardo Nunes (MDB) busca aprovação dos projetos de interesse da gestão.
Nessa terça-feira (7/8), Nunes foi até a Câmara e se reuniu com cerca de 40 vereadores, além do presidente da Casa, Ricardo Teixeira (União Brasil).
O encontro durou cerca de duas horas e tratou das prioridades para o segunda metade do ano legislativo. Entre as novidades, o líder do governo, Fábio Riva (MDB), anunciou que o Executivo enviará um projeto para desburocratizar as regras de abertura de empresas na capital.
A Câmara encerrou o primeiro semestre com a aprovação de 202 projetos de lei. Desse total, 133 foram aprovados em primeiro turno e ainda dependem da segunda votação. Já 69 tiveram a tramitação concluída. Os dados incluem apenas PLs, sem considerar outras proposituras, como PDLs (Projetos de Decreto Legislativo), que tratam majoritariamente de concessão de honrarias.
Veja os principais projetos que devem ser votados no 2º semestre da Câmara Municipal de SP:
Expansão do Butantan
O projeto de autoria do Executivo que pretende ampliar o parque fabril do Instituto Butantan, na zona oeste da cidade, visando o aumento na produção de vacinas. Para isso, o texto altera a lei de zoneamento na área e aumenta o gabarito de construção dos prédios do órgão, que poderão ter até 48 metros de altura.
Nessa terça (5/8), uma audiência pública na Câmara discutiu o assunto. Na ocasião, a liderança do governo apresentou, em parceria com o Butantan, um substitutivo delimitando a área do novo projeto apenas ao atual parque fabril e aos terrenos onde já há construções, excluindo as áreas de alta densidade arbórea que constavam da proposta anterior, que foi alvo de críticas.
Segundo o órgão, com a verticalização, não haverá necessidade de ocupação de novas áreas e ou de retirar cerca 6.600 árvores no terreno, como constava no texto original — que já foi aprovado em 1ª votação.
Além da mudança de zoneamento da área onde hoje fica o Instituto Butantan, a audiência pública de terça também discutiu o projeto de lei da prefeitura que aumenta em dez vezes a multa para os responsáveis por deixar fios abandonados na capital.
Lei Cidade Limpa
Um dos temas polêmicas que serão discutidos pelos vereadores está a revisão da Lei Cidade Limpa, implementada pelo então prefeito Gilberto Kassab e que baniu publicidade na cidade a partir de 2006. Um projeto de lei do vereador Rubinho Nunes (União) visa flexibilizar a legislação e permitir anúncios até 200% maiores, além da cobertura de até 70% da fachada de imóveis com publicidade.
A justificativa para as mudanças é supostamente tornar a cidade mais atrativa para investimentos em publicidade, gerando mais empregos no setor de marketing, criando uma espécie de “Times Square” paulistana. A iniciativa sofreu fortes ataques de Kassab, que classificou o movimento como uma “punhalada nas costas” de São Paulo.
Procon Municipal
Também deve avançar nos próximas semanas a tramitação de um projeto do prefeito que prevê uma reestruturação do Procon municipal. O órgão já existe no âmbito da cidade de São Paulo, mas de acordo com Fábio Riva, será fortalecido com o novo texto.
“É uma revisão que vai dar um pouco mais de rigidez ao atendimento ao consumidor paulistano. Tem o Procon que é o estadual, mas aqui na cidade de São Paulo nós temos várias reclamações e a Secretaria de Justiça efetivamente vai organizar todo esse papel do Procon municipal”, afirmou Riva, que negou que a inciativa crie novos cargos.
Bonificação para GCMs
Outro projeto do Executivo que está em discussão na Câmara é a bonificação de R$ 1 mil para guardas civis metropolitanos que atuarem em ocorrências de recuperação de motos roubadas.
O valor será pago para cada veículo recuperado, desde que haja comprovação da efetiva participação do agente na ação, e deverá ser validado pela autoridade competente. De acordo com o projeto, a bonificação não será incorporada ao salário do GCM e poderá ser paga de forma individual ou em equipe, a depender da ocorrência.
Fonte: Metrópoles
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