Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro após participação por telefone em manifestação contra STF

Medida foi determinada por 'reiterado descumprimento de medidas cautelares'

Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por "reiterado descumprimento de medidas cautelares". Moraes afirmou que o ex-mandatário "ignorou e desrespeitou" a Corte e justificou a medida com base na participação de Bolsonaro por telefone na manifestação contra o STF e a favor da anistia que reuniu apoiadores em Copacabana, na Zona Sul do Rio, no domingo.

O vídeo com uma das falas foi postado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mas apagado horas depois. Bolsonaro saudou os presentes e afirmou que a manifestação era “pela nossa liberdade, pelo nosso futuro e pelo Brasil”. Para um grupo de ministros da Corte, contudo, apesar de o post ter sido deletado, o gesto do parlamentar pode ter representado uma violação às restrições impostas ao pai.

"Agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, tanto que, o telefonema com o seu filho, Flávio Nantes Bolsonaro, foi publicado na plataforma Instagram", escreveu Moraes, complementando: "A participação dissimulada de Jair Messias Bolsonaro, preparando material pré-fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito às medidas cautelares anteriormente impostas".

Para o magistrado, além disso, "as falas de Eduardo Nantes Bolsonaro direcionadas aos manifestantes, na data de ontem, também corroboram a atuação coordenada dos filhos de Jair Messias Bolsonaro a partir de mensagems de ataques ao Supremo Tribunal Federal com o evidente intuito de interferir no julgamento da AP 2.668", em referência ao processo da trama golpista, que deve ser julgado em fevereiro.

Na decisão, o ministro destaca que Bolsonaro "reiterou as condutas ilícitas de maneira mais grave e acintosa" e participou remotamente de atos em que foram usadas "bandeiras os Estados Unidos da América, com apoio às tarifas impostas ao Brasil para coagir o Supremo Tribunal Federal". Moraes pontua que, entre as medidas cautelares que já haviam sido impostas a Bolsonaro, estava a proibição de uso de redes sociais, "diretamente ou por intermédio de terceiros".

Na decisão, Moraes afirmou que Bolsonaro incorreu em dois crimes - um de obstrução de Justiça por "coação no curso do processo" (artigo 344 do Código Penal) e o outro de "obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa" - art. 2 da Lei 12.850/13).

O ministro do Supremo ainda teceu comentários sobre o que classificou como "reiteradas" desobediências da parte do ex-presidente.

"A Justiça é cega, mas não é tola. A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos", escreveu Moraes com a grafia em maiúsculo.

A decisão também impede a proibição de visitas, salvo dos advogados e de outras pessoas que sejam autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal. O celular de Bolsonaro foi apreendido.

O que Moraes alega

Moraes citou duas provas do "flagrante desrespeito" à proibição de uso das redes sociais por meio direto ou terceiros. A primeira é o vídeo postado pelo senador Flávio Bolsonaro em que o ex-presidente manda uma mensagem aos manifestantes que estavam em Copacabana.

“Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, diz ele na gravação, que depois foi apagado por Flávio.

"O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, com a finalidade de omitir a transgressão legal", escreveu Moraes.

A segunda prova citada é uma ligação feita por chamada de vídeo entre Bolsonaro e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar exibiu o celular durante o ato em Belo Horizonte. "Bolsonaro não pode falar, mas pode ver", disse Nikolas, na ocasião. "Na mesma data, 3/8/2025. o réu atendeu ligação por chamada de vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira, oportunidade em que o parlamentar utilizou Jair Messias Bolsonaro para impulsionar as mensagens proferidas na manifestação na tentativa de coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça e com amplo conhecimento das medidas cautelares impostas", acrescentou Moraes.