Governo de SP notifica 14 prefeituras por desrespeito às regras de decreto da quarentena

Notificações foram expedidas pela Secretaria de Desenvolvimento Regional desde sábado (10) e envolvem casos como a abertura de bares, restaurantes e quiosques em praias do litoral norte – o que não é permitido durante a fase vermelha do Plano São Paulo

O secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi

Léo Arcoverde e Gabriel Prado - GloboNews 

O governo do estado de São Paulo notificou, desde sábado (10), 14 prefeituras por desrespeitarem o decreto estadual da quarentena. Todo o estado está na fase vermelha do Plano São Paulo. As atuais regras sanitárias valem até este domingo (18).

Entre as situações de desobediência identificadas pelo monitoramento realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional estão: abertura de bares, restaurantes e quiosques e a liberação de cultos religiosos em cidades do litoral norte, como Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela.

Há casos também de cidades que já voltaram atrás nas medidas, como Araraquara, que liberou a realização de cultos e missas por meio de um decreto da prefeitura publicado no sábado (10). Depois, cancelou o próprio decreto após ser notificada pelo governo do estado.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Regional, foram notificadas até agora as seguintes prefeituras:

1. Caraguatatuba
2. Atibaia
3. São Vicente
4. Andradina
5. Piedade
6. São Bernardo do Campo
7. Ribeirão Pires
8. Itapecerica da Serra
9. Ilhabela
10. Araraquara
11. Barretos
12. São Sebastião
13. Cubatão
14. Amparo

Efeito prático

Quando notifica uma prefeitura por desobedecer alguma norma estabelecida pelo Plano São Paulo, a Secretaria de Desenvolvimento Regional orienta a prefeitura a anular o decreto ou a portaria que, por exemplo, contrarie o decreto estadual da quarentena.

Além disso, a Secretaria encaminha a notificação ao Ministério Público Estadual de São Paulo para que seja tomada a medida cabível. Nesse caso, uma consequência comum é a Procuradoria-Geral de Justiça ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adins) para que o Tribunal de Justiça de São Paulo anule um decreto municipal que estabeleça normas mais flexíveis do que o decreto estadual.

Desde o início da pandemia, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, ajuizou mais de 70 ações desse tipo. Na maioria delas, o Tribunal de Justiça deu razão ao Ministério Público e derrubou os decretos municipais, que previam normas menos rígidas do que as previstas no Plano São Paulo.

Esse desfecho ocorre porque o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é que, em caso de conflito entre normas sanitárias de estados e municípios, a mais rígida deve prevalecer sobre a mais flexível.