'Exemplo de eficiência', editorial do Estadão

A reestruturação do programa Leve Leite pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo proporcionou uma economia de R$ 283 milhões aos cofres públicos

O Estado de S.Paulo

Prefeito Bruno Covas na inauguração da CEI Priscilla Telles Siqueira Balotta de Oliveira

Muito tem sido dito, não sem razão, sobre a carência de investimentos em educação, sobretudo no ensino básico. Estudo divulgado no ano passado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostrou que o Brasil é um dos países que menos gastam com alunos dos ensinos médio e fundamental, embora ostente porcentuais europeus quando se trata do ensino superior.

De acordo com o estudo Um Olhar sobre a Educação, o País gasta anualmente, em média, US$ 3,8 mil – cerca de R$ 15 mil – por aluno do primeiro ciclo do ensino fundamental, ou seja, até a 5.ª série. Este valor representa menos da metade da quantia desembolsada pelos países da OCDE com alunos na mesma fase escolar (US$ 8,7 mil).

Muito pode ser feito para melhorar a gestão dos recursos humanos e financeiros empregados pela União, pelos Estados e municípios na área de educação, especialmente em tempos de crise. Um bom exemplo de eficiência na gestão educacional é o trabalho que tem sido realizado pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. Com ações pontuais e bem direcionadas, o secretário Alexandre Schneider tem conseguido uma expressiva economia em setores estruturais da pasta, ou seja, uma economia real de recursos públicos.

Entre as ações destacam-se a revisão de programas que se tornaram obsoletos, o remanejamento de recursos destinados às atividades-meio para as atividades-fim da Secretaria e a renegociação de contratos com fornecedores.

O redesenho do mapa de transporte escolar e a busca inteligente por vagas mais próximas das residências dos alunos, medidas de baixa complexidade e alto benefício para a sociedade, geraram uma economia de R$ 54 milhões para os cofres do Município de 2017 para cá. 

A reestruturação do programa Leve Leite, criado pela Prefeitura em 1995 com o objetivo de combater a desnutrição infantil e evitar a evasão escolar, proporcionou uma economia ainda mais significativa: cerca de R$ 283 milhões. 

A vultosa redução dos custos do Leve Leite – de R$ 337,1 milhões em 2017 para R$ 53,8 milhões este ano – foi possível após a revisão do número de beneficiários do programa, tendo-se em vista a atual realidade nutricional das crianças na cidade de São Paulo. Hoje, o foco da Secretaria Municipal de Educação é a primeira infância. O leite é entregue pela Prefeitura para crianças de 0 a 5 anos de famílias inscritas em programas sociais, como o Bolsa Família, até o término da educação infantil. 

Segundo um comunicado da Secretaria Municipal de Educação, a economia advinda do redesenho do Leve Leite “possibilitou a maior expansão de vagas em creches em um primeiro ano de gestão: 27 mil vagas para crianças de 0 a 3 anos, 10 horas por dia”. Uma parte da crônica carência por recursos humanos na área de educação também pôde ser suprida com a gestão mais eficiente do Leve Leite. Nove mil profissionais puderam ser nomeados no ano passado.

Um olhar atento para a gestão dos contratos firmados pela Secretaria Municipal de Educação, primando pela qualidade dos serviços prestados à população e pelo respeito aos contribuintes paulistanos, haverá de indicar outras possibilidades de melhoria, sobretudo nas chamadas atividades-meio, como os serviços de vigilância e limpeza, bem como o aluguel de imóveis.

A boa gestão dos recursos da área de educação é benfazeja por si só e por permitir que os novos aportes sejam aplicados onde realmente poderão gerar os benefícios para a sociedade, sem desperdícios.

A redução da desigualdade social e econômica que tem marcado nossa sociedade há décadas só será possível por meio de uma revolução na educação, que deve começar por um novo olhar sobre hábitos, práticas e discursos dos responsáveis pela gestão da área nas três esferas governo. 

Fazer algo bem feito com os recursos disponíveis já é um ato revolucionário em meio à profusão de ineficiência que marca a gestão pública no País.