Liminar definia a desocupação do entorno de onde Lula está preso, em Curitiba
Ana Luiza Albuquerque - Folha.com
O Tribunal de Justiça do Paraná determinou nesta segunda (28) o cumprimento de uma multa diária de R$ 500 mil contra a CUT e o PT por entender que as entidades desrespeitaram uma liminar que determinava a desocupação do entorno da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preso.
A multa já havia sido fixada no dia 13 de abril, mas um acordo firmado entre manifestantes e autoridades, poucos dias depois, garantia que as indenizações seriam suspensas.
No dia 19 de maio, um oficial de Justiça foi ao local, a mando do juiz Jailton Tontini, e constatou que manifestantes ainda ocupavam a região. O magistrado determinou, então, o cumprimento da multa a partir deste dia. Até esta terça (29), os valores chegam a R$ 5,5 milhões para cada entidade.
O juiz também solicitou o auxílio de força policial para cumprir a liminar, oficiando a governadora Cida Borghetti, o secretário de Segurança Pública Julio Reis e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Audilene Dias Rocha.
A coordenação da vigília Lula Livre decidiu manter a mobilização no mesmo local. Eles argumentam que seguem o acordo firmado com a Secretaria de Segurança do Estado do Paraná e a Prefeitura de Curitiba.
O presidente estadual do PT-PR, Dr. Rosinha, informou que irá recorrer da decisão no Tribunal de Justiça do Paraná, uma vez que se trata de "medida arbitrária e contrária a um acordo assinado pela Prefeitura de Curitiba por meio de sua procuradora oficial".
"O prefeito de Curitiba, que é um irresponsável, entrou com um recurso na Justiça pedindo para que fosse desconsiderado o próprio acordo que assinou, com a desculpa que jamais o homologou, desautorizando sua procuradora municipal", disse Rosinha.
O acordo firmado no dia 16 de abril, além de suspender a multa, permitia a manutenção de quatro tendas no entorno da PF para assegurar a estrutura necessária para a liberdade de manifestação.
Além da CUT e do PT, entre outros atores, assinaram o termo Julio Reis, secretário de Segurança Pública, Guilherme Alberto, secretário municipal de Defesa Social e Trânsito, Vanessa Palácios, procuradora-geral do Município, Olympio Neto, Procurador-Geral de Justiça, e Luiz Fernando Jamur, secretário de Governo do município.
No dia 4 de maio, a prefeitura encaminhou novo pedido para restabelecer a multa diária. De acordo com a procuradora-geral do município, a medida foi tomada porque os manifestantes descumpriram o compromisso de respeitar o limite de quatro tendas no local e de obedecer a legislação sobre volume de som.
Procurada pela Folha, a Secretaria de Segurança disse que o acordo foi extrajudicial e que, se for notificada pela Justiça, não tem outra opção a não ser cumprir a ordem.
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