'Prioridades paulistanas', editorial da Folha

Projeto prevê aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo

Folha de S.Paulo

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O prefeito João Doria (PSDB) durante entrevista concedida à Folha 

Eduardo Knapp/Folhapress

A omissão da maioria dos governadores e prefeitos, por covardia ou oportunismo, faz parecer que a tarefa de enfrentar a escalada insustentável das despesas com aposentados e pensionistas é exclusiva do governo federal. Longe disso.

Veja-se o exemplo do recém-publicado balanço orçamentário do município de São Paulo, no qual os dispêndios com previdência chegam, em 2017, a R$ 8,5 bilhões, só atrás das com educação (R$ 10,3 bilhões) e saúde (R$ 9,9 bilhões).

O mero cotejo desses montantes, porém, não revela por inteiro a distorção: os dados apontam também que o gasto com os servidores inativos cresceu na casa dos 10% acima da inflação enquanto as verbas do sistema do ensino tiveram expansão real de 0,5%, e o desembolso total da prefeitura, queda de 3,2% (para R$ 47,4 bilhões).

Na prática, é como se a administração paulistana, à qual cabe zelar por mais de 12 milhões de habitantes, tivesse escolhido como prioridade o bem-estar de cerca de 100 mil pessoas que nem de longe estão entre as mais necessitadas.

Em todo o setor público nacional, os encargos previdenciários avançam com o envelhecimento da população e as normas que favorecem aposentadorias precoces. Vão tomando, assim, recursos antes destinados a outras áreas.

Em São Paulo, desabaram no ano passado os investimentos e as ações destinadas a melhorias urbanas. Dados os limites para a expansão das receitas, a depauperação tende a prosseguir.

Nesse contexto, merece aplausos a iniciativa da gestão João Doria (PSDB) de propor a reforma do sistema de seguridade dos servidores.

Enviado à Câmara Municipal em dezembro, o texto prevê aumento, de 11% para 14%, da contribuição previdenciária do funcionalismo e um regime de contas individuais (semelhante aos planos privados) para os novos contratados.

A situação orçamentária da prefeitura não chega a ser calamitosa como a do governo federal. Há tempo para evitar o desastre e viabilizar uma administração que vá além da mediocridade. Mas é preciso começar o ajuste já.