"Pichação é, apenas, crime", editorial do Estadão

Segundo a ideologia petista, combater os sujismundos equivaleria a tolher a criatividade daqueles que, segundo essa gente progressista, “não têm voz”

O Estado de S.Paulo

Iniciativa do prefeito João Doria de combater os pichadores em São Paulo é mesmo para valer, mas os moradores que se preocupam com a qualidade de vida em sua cidade deveriam torcer para que, desta vez, os vândalos que emporcalham paredes em todo canto finalmente encontrem o que merecem: a fria letra da lei.

São Paulo ficou entregue à própria sorte na gestão de Fernando Haddad, degradando-se totalmente, e não apenas nas regiões periféricas. Praticamente nenhuma área da cidade ficou livre do lixo espalhado, do mato por cortar, das praças abandonadas, das ruas esburacadas e das paredes pichadas. Nos quatro anos da administração petista, criou-se uma espécie de cultura do desleixo, em que a sujeira – especialmente no caso das pichações – parecia ter ganhado status de manifestação artística ou de expressão legítima das classes menos favorecidas. Logo, segundo a ideologia petista, combater os sujismundos equivaleria a tolher a criatividade daqueles que, segundo essa gente progressista, “não têm voz”.

Ao pessoalmente apagar pichações e varrer o lixo, Doria realiza uma ação com evidente efeito midiático, o que pode ser objeto de crítica, mas o fato é que o prefeito conseguiu colocar em evidência a necessidade de atuação firme do poder público contra os que insistem em sequestrar a cidade e fazer dela o que bem entendem, em nome de uma fraudulenta reivindicação social dos “excluídos”.

Um dos aspectos mais importantes em questão é que ações como essas, se transformadas em política permanente, tendem a acabar com a cultura da sujeira na cidade, criando constrangimentos aos vândalos. Experiências em outros lugares do mundo mostraram que, numa cidade permanentemente limpa e bem cuidada, se inibe a ação dos pichadores e de quem transforma ruas em lixeiras. 

O exemplo mais célebre é o de Nova York. Nos anos 90, o então prefeito da cidade, Rudolph Giuliani, implementou a política de “tolerância zero”, cujo espírito era incutir nos moradores o sentido de comunidade, de ordem e de respeito aos princípios de convivência. Para isso, delitos considerados menores, como pichar paredes ou sujar ruas, passaram a não ser mais tolerados. O vandalismo deixou de ser considerado normal. Aos poucos, a deterioração da cidade, que só favorecia os delinquentes, tornou-se inaceitável pelos moradores. Assim, como prova a melhoria de Nova York, a civilização prevalece sobre a barbárie.

Em São Paulo, a luta deverá ser tão árdua quanto a dos nova-iorquinos. Depois que Doria prometeu um combate sem trégua aos pichadores, esse pessoal reclamou, em suas pichações e nas redes sociais, que o prefeito estava atacando sua “arte” e que o “pixo”, como eles dizem, “é a retomada da cidade por parte dos excluídos”. Por fim, recusaram o convite de Doria para atuar em um espaço específico para que aprendam a fazer arte de verdade, pois isso seria uma forma de legalizar sua atividade – e essa turma gosta mesmo é da ilegalidade.

Eis aí o aspecto central do problema: existe uma lei que pune as pichações e que deve ser aplicada sem mais demora. Trata-se da Lei de Crimes Ambientais (9.605), de 1998, cujo artigo 65 prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem “pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano”. A pena sobe para seis meses a um ano de detenção, mais multa, “se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico”. Além disso, o texto da lei informa que não será considerada crime “a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário”, ou, no caso de bem público, mediante “autorização do órgão competente”.

Desde 1998, portanto, pichar é crime passível de prisão. Ao anunciar “tolerância zero” contra os pichadores, Doria nada mais faz do que mandar aplicar o que há muito tempo está na lei. A cidade espera que cumpra o que prometeu.