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O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (15) um parecer favorável às contas de 2015 do governador Geraldo Alckmin (PSDB). O parecer segue agora para a Assembleia Legislativa, que fará o julgamento final da prestação de contas.
Os conselheiros do TCE seguiram o voto do relator, Sidney Estanislau Beraldo, e aprovaram o parecer favorável por unanimidade.
Foram feitas à administração 18 recomendações para o exercício de 2016, como: melhorar a clareza e a qualidade das informações eletrônicas (transparência), aperfeiçoar as estratégias para elevar a arrecadação da dívida ativa e atentar para as despesas de pessoal, que atingiram o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na prática, recomendações podem ou não ser acatadas pelo governo –diferentemente de ressalvas, que equivaleriam a reprovar aspectos pontuais da prestação de contas.
Entre outras coisas, o TCE, dominado por conselheiros aliados ao governo, destacou que o Estado atingiu os percentuais exigidos por lei de gastos com educação (R$ 35,1 bilhões, equivalentes a 31,3% do total) e saúde (R$ 13,6 bilhões, ou 12,1%).
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