STF envia inquérito sobre Mercadante para Justiça Eleitoral de São Paulo

MÁRCIO FALCÃO - FOLHA.COM 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello determinou o envio para a Justiça Eleitoral de São Paulo do inquérito que tramitava no tribunal para investigar se o ex-ministro Aloizio Mercadante (Educação e Casa Civil) cometeu fraude na prestação de contas de campanha eleitoral e lavagem de dinheiro.

Celso de Mello atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República, uma vez que Mercadante deixou o governo no dia 12 de maio, após o Senado autorizar a abertura do processo de impeachment e afastar Dilma Rousseff da Presidência.

"Tendo em vista que cessou a investidura funcional do ora investigado em cargo que lhe assegurava prerrogativa de foro perante esta corte, reconheço não mais subsistir, no caso, a competência originária do Supremo Tribunal Federal para prosseguir na apreciação deste procedimento de natureza penal", escreveu o ministro.

Segundo a Procuradoria, "a prerrogativa de foro perde a sua razão de ser, deixando de incidir e de prevalecer, se aquele contra quem foi instaurada a persecução penal não mais detém o ofício público cujo exercício representava o único fator de legitimação constitucional da competência penal originária do Supremo Tribunal, mesmo que a prática delituosa tenha ocorrido durante o período de atividade funcional".

O caso começou a ser investigado no Supremo depois de o dono da UTC, Ricardo Pessoa, afirmar em sua delação premiada na Lava Jato que houve solicitação e pagamento de doações em dinheiro sem contabilização.

Segundo Pessoa, Mercadante presenciou um acerto de caixa dois para financiar sua campanha em 2010, quando disputou o governo de São Paulo pelo PT.

Pelo relato do delator, o encontro ocorreu na casa de Mercadante em São Paulo, com as presenças do atual presidente do PT paulista, Emídio de Souza, e do presidente da Constran, João Santana, empresa que pertence ao grupo da UTC e que doou R$ 250 mil à campanha do petista.

Na ocasião, segundo o empreiteiro, Emídio pediu que R$ 250 mil fossem doados oficialmente pela UTC e outros R$ 250 mil, em espécie. Pessoa afirma ter feito o pagamento por meio de caixa dois da UTC, operado à época pelo escritório de advocacia Roberto Trombeta.