"Imposto de Renda pode valer uma boa ação", artigo de Floriano Pesaro


A Receita Federal estima receber cerca de 28,5 milhões de declarações do Imposto de Renda em 2016. O Estado de São Paulo representa quase um terço do total esperado, aproximadamente 9,1 milhões.

Em período de desaceleração econômica, é preciso agir com mais rigor e responsabilidade na utilização dos recursos públicos. Tratando-se do Imposto de Renda, a destinação de parte do valor para projetos sociais do terceiro setor, de organizações sem fins lucrativos e de órgãos públicos parece ser a mais viável.

Sabemos que um grande desafio enfrentado pelo terceiro setor é a captação de recursos. Os incentivos fiscais são formas de canalizar esse dinheiro para segmentos específicos que a sociedade deseja apoiar.

O terceiro setor desempenha um papel fundamental na prestação de serviço para aqueles em maior situação de vulnerabilidade social.

Em 2015, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca) bateu recorde na arrecadação para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os valores saltaram de R$ 4,4 milhões em 2011 para R$ 25 milhões.

Já o Fundo Estadual do Idoso, ligado ao Conselho Estadual do Idoso (CEI), foi de R$ 1,8 milhão para R$ 6,6 milhões no ano passado.

Apesar do crescimento, os valores não foram suficientes para atender a todos os 651 projetos aprovados no último edital do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Do total, 221 serão financiados em 2016 e vão beneficiar aproximadamente 30 mil crianças em 133 municípios paulistas.

Para o atendimento de todos, seria preciso captar aproximadamente R$ 190 milhões. Parece muito, mas o valor não representa nem 19% do total que poderia ser alcançado, pois estima-se que o montante poderia chegar a R$ 1 bilhão no Estado de São Paulo.

Quanto mais pessoas aderirem, mais projetos poderão ser atendidos. Uma alternativa para manter os recursos aplicados em ações e serviços executados no próprio território, mais próximos da realidade e da necessidade dos cidadãos.

Apoiar essa causa é muito simples. Até 29 de abril, no ato da declaração, pessoa jurídica pode destinar 1% e pessoa física, até 6% do valor. O próprio programa da Receita Federal informa os limites de contribuição de acordo com o imposto a ser pago.

Após calculado e efetuado o pagamento, o contribuinte deve enviar o comprovante para os conselhos estaduais de crianças, adolescentes ou idosos, que emitirão o recibo da destinação. Todas as informações estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br).

Para o contribuinte, o apoio aos projetos sociais não traz custos adicionais, uma vez que o valor é descontado do total de imposto a ser pago. Os recursos beneficiam, de forma direta, as entidades e organizações governamentais que desenvolvem ações e serviços voltados à garantia de direitos e cidadania para crianças, adolescentes e idosos no Estado de São Paulo.

Em ano de crise econômica, a participação da sociedade civil, por meio da responsabilidade social e fiscal, é fundamental para a manutenção e fortalecimento dos projetos sociais. Acreditamos que esse é o caminho para uma sociedade mais justa e solidária.


*FLORIANO PESARO, 48, é deputado federal (PSDB/SP) e secretário estadual de Desenvolvimento Social de São Paulo

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