Folha de S.Paulo
A recente notícia de que a Agencia Nacional de Águas (ANA) negou pedido da Sabesp de alteração da regra operacional do Sistema Canteira merece esclarecimento. A Constituição define como estaduais os rios que correm dentro dos Estados e federais aqueles que servem de divisa ou atravessem fronteiras.
Em bacias hidrográficas compartilhadas por dois ou mais Estados, cabe à ANA assegurar o uso múltiplo e equitativo das águas por todos os brasileiros que nelas habitam. A ANA contribuiu, por exemplo, para o bem-sucedido acordo entre paulistas, fluminenses e mineiros para utilização compartilhada das águas do rio Paraíba do Sul.
Uma parte do sistema Cantareira insere-se em uma bacia hidrográfica que é compartilhada por São Paulo e Minas Gerais: quatro reservatórios interligados por túneis e alimentados por rios de mesmo nome: Jacareí e Cachoeira –estaduais de São Paulo– e Jaguari e Atibainha –federais. Dois outros reservatórios localizados em rios paulistas, Paiva Castro e Águas Claras, completam o sistema.
A água flui por gravidade desde o reservatório Jacareí até o rio Juqueri, que alimenta o Paiva Castro. Daí, a estação de bombeamento Santa Inês eleva a água até o Águas Claras, onde ela é tratada e distribuída para a região metropolitana de São Paulo.
A ANA e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), do governo paulista, têm igual direito e dever de decidir quanta água pode ser retirada do Cantareira. Ao longo da crise de 2014-2015, as duas instituições emitiram resoluções conjuntas de limites de captação. Entretanto, nesse início de 2016, a ANA tenta impor unilateralmente a sua visão sobre o tema.
A Sabesp, entendendo que estamos voltando à normalidade hidrológica, solicitou autorização para usar água conforme previsto na outorga que vigorou até outubro de 2014, ou seja, com o ponto de captação no túnel que sai do reservatório Atibainha.
A solicitação foi para que o limite de transferência daquele túnel fosse de 19,5 m³/s. O Daee concordou porque estudos técnicos detalhados mostram que o pedido não compromete a recuperação do Cantareira, ao mesmo tempo em que permite minimizar situações de desconforto a uma parcela da população. Porém, a ANA não concordou que o limite fosse aplicado ao túnel do Atibainha. Insistiu que fosse mantido o Paiva Castro.
Essa divergência entre Daee e ANA pode parecer um detalhe técnico-jurídico. Mas não é, porque pode resultar em sacrifício totalmente desnecessário e tecnicamente infundado da população.
Considerando-se que a vazão média no rio Juqueri está hoje em 4,5 m³/s, a proposta da ANA equivale a impedir que essa vazão adicional seja aproveitada.
São esses 4,5 m³/s, suficientes para abastecer mais de 1 milhão de pessoas, que constituem a diferença entre Daee e ANA. A impossibilidade de contar com essa água dificulta a diminuição dos períodos de pressão reduzida. Isto é, atrasa a retomada da normalidade, prejudicando as populações que se localizam em pontos topograficamente elevados e nas pontas das redes de distribuição de água.
Apesar dessa diferença sensível, um eventual impasse seria ainda mais prejudicial à população, pois manteria a retirada de água ainda menor. Por isso, apesar de ter competência para barrar a proposta da ANA, o Daee decidiu aceitá-la, lamentando a intransigência da agência federal e o consequente sacrifício que impõe à população da região metropolitana de São Paulo.
*BENEDITO BRAGA é secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo e presidente do Conselho Mundial da Água
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