Governador Geraldo Alckmin veta Projeto de Lei que proibia dois ocupantes em motocicletas


Decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 14


O governador Geraldo Alckmin vetou o Projeto de Lei nº 71, de 2013, que proibia o trânsito de motocicletas com dois ocupantes - popularmente chamados de “carona” ou “garupa” - durante dias úteis. Entre as justificativas para o veto, estão a inconstitucionalidade da proposição e as determinações já constantes do Código de Trânsito Brasileiro a respeito das condições de circulação de motociclistas e seus passageiros.

A medida está publicada na edição desta quinta-feira, 14, do Diário Oficial do Estado (http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=12&e=20160114&p=1). No texto do veto, Alckmin esclarece que cabe à União a competência legislativa privativa referente ao regulamento do trânsito. Além disso, ressalta que a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro já estabelece as condições em que tais veículos podem circular nas vias públicas e de que forma deve-se efetuar o transporte de pessoas, referindo-se expressamente à utilização de capacete de segurança e ao vestuário de proteção.

O governador argumenta também que, sendo esta uma Lei Federal e válida em todo o território nacional, não cabe ao Estado competência para disciplinar o assunto.

Cavalo de Aço

Para coibir o crime, especialmente os cometidos com o uso de motocicletas, a Secretaria da Segurança Pública realiza a operação Cavalo de Aço. O objetivo dessa fiscalização é coibir crimes como roubos e furtos de veículo, além de garantir o cumprimento das normas de segurança no trânsito.

De janeiro a dezembro do ano passado, policiais militares realizaram 25.185 operações desse tipo em todo o Estado de São Paulo. Ao todo, 495.386 veículos foram fiscalizados. Além de realizar uma verificação completa dos veículos, que em grande parte são motos, os ocupantes também são alvo das ações policiais. Durante o ano, 504.015 pessoas foram abordadas

Do total de pessoas abordadas em 2015, 2.854 foram conduzidas a delegacias por infrações de trânsito, presas ou apreendidas - em caso de adolescentes. Ao todo, 162 armas de fogo foram apreendidas pela PM durante as operações.

A Cavalo de Aço também encontrou e recolheu 529,3 quilos entorpecentes, em sua maioria maconha, cocaína e crack. Noventa veículos roubados ou furtados foram recuperados pelos policiais responsáveis pelas verificações, de acordo com a Coordenadoria Operacional (CoordOp) da PM.

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