Governador Geraldo Alckmin lança o “Família Paulista”, maior programa de combate à extrema pobreza do Estado

Cerca de 200 mil famílias serão atendidas no “Programa Família Paulista” até 2019, com foco inicial na Região Metropolitana de São Paulo que concentra 57% da população em extrema pobreza

O governador Geraldo Alckmin lançou nesta quarta-feira, 2, o programa “Família Paulista”. Será a maior ação social multidimensional de combate à extrema pobreza já implementada no Estado com intervenções intersetoriais que envolvem Habitação, Educação Trabalho e Renda, Saúde, entre outras redes das prefeituras. O objetivo principal do programa será promover o desenvolvimento social da família e território em que ela reside. O lançamento contou com a presença do secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, Floriano Pesaro.

Na primeira fase, o programa inicia com 27 municípios da região metropolitana do Estado que, de acordo com dados do IBGE e Fundação SEADE, concentra 57% da população em extrema pobreza no Estado. O Estado de São Paulo possui 2,63% da sua população em situação de extrema pobreza, ou seja, 1,1 milhão de pessoas.

“O programa é direcionado às famílias que estão abaixo da linha da pobreza, a chamada extrema pobreza. Vamos começar pela Região Metropolitana de São Paulo e vamos usar o cadastro único e o índice paulista de responsabilidade social”, explicou Alckmin.

“Vamos trabalhar de forma conjunta a questão social para que as famílias tenham acesso à melhoria na distribuição de água e coleta de esgoto, ao EJA, à qualificação profissional para aumentar renda, além de melhorar a saúde”, ressaltou o governador.

Inicialmente serão investidos R$ 77,5 milhões para alcançar 50 mil famílias. Até 2019, a expectativa é atender cerca de 200 mil famílias e investir mais de R$ 310 milhões em 24 meses junto às famílias que residem em territórios de alta vulnerabilidade social. Em 2016, a proposta é incluir as regiões metropolitanas da Baixada Santista, Campinas, além do interior do Estado.

Como funciona

O programa divide a atuação em dois ciclos: Ciclo de Trabalho com o Município e Ciclo de Trabalho com as Famílias. As ações voltadas aos territórios podem contemplar a expansão da rede de água, esgoto e energia elétrica, a pavimentação de vias públicas, a construção ou revitalização de áreas de lazer ou espaços coletivos de convivência.

Como exemplo de ações voltadas às famílias poderão ser incluídas a regularização fundiária, as melhorias habitacionais, a facilitação do acesso e permanência na Educação de Jovens e Adultos, o encaminhamento para projetos de capacitação profissional, além do encaminhamento para o atendimento especializado em saúde.

“Mais que um novo modelo de política assistencial, o Programa Família Paulista é inédito, pois entende que a solução para o enfrentamento da extrema pobreza do Estado de São Paulo precisa ir além de atuações restritivamente sociais”, explica o secretário Floriano.

Etapa inicial

O Programa selecionou 27 prefeituras da região metropolitana por meio do Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS) e Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS). Essas famílias, ainda serão rastreadas por meio do CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal para programas sociais).

A partir desse mapeamento, o Programa vai focar os residentes nesses bolsões de pobreza, prioritariamente com renda menor ou igual a R$ 77 reais. As famílias identificadas podem ou não estar incluídas em programas de transferência de renda federal ou estadual e continuam a receber o benefício normalmente.

Dentro da estratégia, a partir desta primeira lista, os 27 municípios serão convidados pela SEDS para participar do Programa. As que concordarem, assinam um termo de adesão e ganham um selo do Programa. Após elaborarem um Plano de Trabalho e diagnóstico programático, recebem um selo de adesão plena. A partir disso serão monitoradas e condicionadas a receber os recursos de acordo com o cumprimento de metas.

A ação terá a duração de 24 meses junto aos municípios, sendo quatro para planejamento inicial e capacitação em parceria com município, 12 meses de trabalho intensivo com as famílias e mais oito meses para o acompanhamento e avaliação de resultados. Com isso, cada município receberá investimento Fundo a Fundo para implementação do Programa. A família não receberá o dinheiro e sim, o gestor público, no caso, o (a) prefeito (a) que terá o papel de agente social no cumprimento do Plano de Trabalho do Município.

O Plano de Trabalho do Município não só deverá estar focado nos programas de transferência de renda, mas em como a família deverá dialogar com as áreas da Habitação, Educação Trabalho e Renda, Saúde. Portanto, o Programa é focado no indivíduo, família e comunidade. A proposta é iniciar o processo por meio de reuniões com as comunidades e visitas às famílias para que participem ativamente do processo de conscientização de melhorias da sua família e território.

“Compreendemos a pobreza como um fenômeno complexo que exige uma abordagem multidimensional. Estamos convictos que o fortalecimento dos municípios, das redes locais e o protagonismo das famílias são os pilares para a consumação de um Estado mais equânime e justo. Nossa tarefa é unir esforços. Estado e munícipios, juntos, pela erradicação da pobreza”, afirma Pesaro.

O Programa é contemporâneo e cumpre a agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecido pela ONU e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (PNUD). Entre as principais demandas da ODS estão, o enfrentamento da pobreza, a segurança alimentar e a inclusão em diferentes níveis.

Reconhecimento

Além do Programa, será lançado o Selo Família Paulista, que busca certificar os municípios que assumiram um compromisso no enfrentamento da extrema pobreza com a implementação e aprimoramento de programas e políticas de atenção a este público, promovendo mudanças significativas em sua realidade.

Haverá também o Prêmio Melhores Práticas que anualmente reconhecerá os melhores trabalhos com as famílias que mostrarem inovação e excelência nos projetos, ações ou atividades implantadas pelos municípios.

Fundo de Combate à Pobreza

Outro projeto, criado pelo Governo do Estado de São Paulo e aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 18 de novembro, instituiu o Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Os recursos serão provenientes da cobrança de alíquota adicional de 2% sobre o ICMS da cerveja e do fumo e serão aplicados em programas voltados à nutrição, habitação, educação e saúde, incluindo ações voltadas à criança e ao adolescente e à agricultura familiar.

O mesmo projeto ainda prevê a redução do ICMS para medicamentos genéricos (18% para 12%) e para areia (12% para 8%), além de zerar a incidência tributária sobre o arroz e feijão, itens fundamentais da cesta básica.

Estimativas da Secretaria da Fazenda apontam que a medida abastecerá o Fundo com R$ 1 bilhão ao longo de um ano, beneficiando todos os paulistas e visando ainda mais a redução da desigualdade social no Estado.

Confira a tabela com a relação município/beneficiários/investimento em http://bit.ly/1TvbiXx.