Governador Geraldo Alckmin fecha acordo com indústrias cervejeiras para manter empregos e investimentos



O Governo de São Paulo entrou em acordo com as indústrias produtoras de cerveja para o aumento da ilíquota do ICMS. Com o acordo, o imposto será reajustado em quatro pontos percentuais, coma agarantia das indústrias da manutenção de empregos e investimentos no Estado. Esta medida possibiliará o Governo do Estado zerar o ICMS do arroz e feijão, a redução, de 18% para 12%, do ICMS dos medicamentos genéricos, a redução da carga tributária sobre areia (produto essencial para a construção civil), e a criação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.


Veja a nota oficial do Governo do Estado de São Paulo:


NOTA À IMPRENSA

Após ter obtido das indústrias produtoras de cerveja um compromisso de manutenção de empregos, da capacidade instalada e do volume de investimentos no Estado de São Paulo, o Governo fixou em quatro pontos percentuais o aumento total proposto para a alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre o produto. A indústria buscará ainda absorver o aumento do tributo com ganhos de produtividade e de eficiência, diante das boas condições de competitividade do Estado de São Paulo, em especial de uma tributação estadual mais baixa sobre insumos, como combustível e eletricidade. Os compromissos assumidos pela indústria e o aumento das atividades deles decorrente permitem projetar uma produção suficiente para reduzir, de sete para quatro pontos percentuais, a proposta original de aumento da alíquota do setor.

A proposta compõe uma série de medidas anunciadas pelo Governo do Estado de São Paulo para, ao mesmo tempo, garantir o equilíbrio fiscal e fortalecer a rede de proteção social neste momento de dificuldades que o país enfrenta. Entre as medidas estão a redução, de 18% para 12%, do ICMS dos medicamentos genéricos, a redução da carga tributária sobre areia (produto essencial para a construção civil), o decreto que zera o imposto do arroz e do feijão e a criação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Tais medidas, somadas aos compromissos assumidos pela indústria da cerveja, preservam empregos e dialogam com os anseios da população. A indústria de medicamentos genéricos já projeta uma redução de até 9% nos preços ao consumidor. A fixação de uma nova alíquota de ICMS para o setor de cervejas e outras medidas citadas ainda dependem de aprovação pela Assembleia Legislativa.


Assessoria de Imprensa

Governo do Estado de São Paulo

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