"Oposição dura ao governo, não ao país", artigo de Samuel Moreira


Folha.com


A falência política e moral do governo Dilma e a crise econômica trazem grandes desafios para a oposição. Nós, representantes da oposição, com frequência somos interpelados nas ruas para darmos um rumo ao país que permita superar a situação de queda do emprego e consumo, alta do custo de vida e deterioração dos serviços públicos.

Essa é uma missão do governo, que tem os instrumentos para tanto. À oposição cabe fiscalizar, cobrar e propor. Dada a gravidade do momento, cabe também evitar qualquer ação que possa piorar ainda mais a vida do brasileiro.

Adotei como princípio da minha atuação parlamentar votar, neste momento, contra qualquer medida que implique crescimento dos gastos públicos. Assim, votei pela manutenção do fator previdenciário, cujo esfacelamento custaria R$ 40,6 bilhões no prazo de dez anos a uma Previdência que já deverá ter deficit de R$ 124 bilhões em 2016.

Também votei contra a criação do seguro-desemprego para os trabalhadores rurais. E vou votar contra o aumento de até 78% para as carreiras do Judiciário e contra a correção de todas as aposentadorias pelo índice do salário mínimo.

Evitar que a situação fiscal do país piore ainda mais não significa, porém, apoio aos pacotes mal embrulhados que o governo propõe. A proposta de volta da CPMF, por exemplo, é inaceitável e recebe nossa oposição frontal, principalmente porque o governo não tem credibilidade e não é capaz de oferecer uma perspectiva de saída para o atoleiro em que afundou o país.

O governo não tem proposta para a Previdência ou para qualquer reforma que implique a solvência das contas. Os cortes de despesas anunciados depois do desastroso orçamento deficitário foram renegados em 48 horas, e o que permanece é a proposta de enfiar um novo imposto goela abaixo do brasileiro.

Da mesma forma, os crimes cometidos pelo governo do PT não podem ficar impunes. Defendo que o processo de impeachment seja instalado na Câmara Federal, que tem legitimidade para tal.

Dilma assinou a abertura de créditos sem fundamentos e sem autorização do Congresso, o que afrontou também a Lei de Responsabilidade Fiscal. Sem falar da contaminação do resultado da eleição presidencial de 2014 por doações de campanha que tiveram como fonte recursos públicos da Petrobras.

Praticar uma oposição dura, na defesa do contribuinte e da aplicação da lei, não significa, no entanto, contribuir para aprofundar ainda mais a crise. Entendo que a oposição não pode faltar ao país quando (e se) houver uma proposta mínima que aponte para a retomada do equilíbrio fiscal.

O equilíbrio do Orçamento não é um fim em si mesmo. Dele depende o desenvolvimento econômico, o investimento em infraestrutura, a geração de empregos e a execução de programas sociais. A oposição deve ser dura contra um governo corrupto e incapaz de colocar o país no rumo do desenvolvimento, mas não deve contribuir para piorar ainda mais as finanças públicas.

Acima das disputas partidárias deve estar o Brasil, e a oposição tem a sua contribuição a dar para superar esse momento.

*SAMUEL MOREIRA, 52, é deputado federal (PSDB-SP) e membro da Comissão Mista do Orçamento. Foi presidente de Assembleia Legislativa de São Paulo (2013-2015)


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