Governo Alckmin cria comissão para rever sigilos de documentos públicos



O governador Geraldo Alckmin (PSDB) vai criar uma comissão para rever os pedidos que pedem o sigilo de informações do setor público. O tucano vai assinar na tarde desta quinta-feira (15) um decreto em que revoga os pedidos de sigilos solicitados pelos secretários de sua gestão.

Os documentos, dados e informações classificados como secretos ou ultrassecretos devem passar, primeiramente, pelos secretários da gestão tucana, antes de serem encaminhados à Comissão Estadual de Acesso à informação. A comissão, ligada ao Arquivo Público do Estado, vai analisar o pedido e decidirá se os documentos se tornarão secretos, ultrassecretos ou reservados.

Veja nota oficial publicada pelo governo de São Paulo:


NOTA À IMPRENSA

1 - Por determinação do governador Geraldo Alckmin, uma comissão foi criada com o objetivo de rever artigos que classificam atos sigilosos.

2 - O governador Alckmin assinará nesta tarde um decreto revogando resoluções assinadas por secretários.

3 - Os atos classificando documentos, dados e informações como secretos e ultrassecretos passarão pelo crivo privativo dos respectivos secretários, antes de serem encaminhados à Comissão Estadual.

4 - A Comissão Estadual de Acesso à Informação, ligada ao Arquivo Público do Estado, será responsável por analisar o teor dos documentos.

5 - A Controladoria Geral da União acaba de eleger São Paulo como o estado mais transparente do Brasil. O resultado foi obtido no índice criado pela CGU para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros no cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

6 - Por duas vezes consecutivas (2010/2012) a ONG Contas Abertas, a mais conceituada nesta área, também elegeu o Governo de São Paulo o mais transparente do Brasil.

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