Governador Geraldo Alckmin vai zerar ICMS do arroz e do feijão e criar o Fundo de Pobreza


Governador publica decreto que isenta os dois produtos da cesta básica do tributo e propõe adicional de 2% na bebida e no derivado do tabaco para Fundo de Pobreza


ELIZABETH LOPES - O ESTADO DE S.PAULO


O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), quer aumentar o imposto cobrado de cerveja e cigarro, ao mesmo tempo que isentou dois produtos da dieta básica do brasileiro: o arroz e o feijão. A redução do ICMS dos dois alimentos já está publicada e entrará em vigor em 2016, mas a elevação do tributo sobre a bebida alcóolica e o derivado do tabaco depende de aprovação dos deputados estaduais.

Alckmin enviou nesta quarta-feira, 28, à Assembleia Legislativa projeto de lei que eleva de 18% para 23% o ICMS da cerveja e de 25% para 30% o do cigarro. Fora isso, os dois produtos terão cobrança adicional de 2%, para financiar um Fundo de Pobreza, também a ser criado pelos deputados estaduais, segundo o líder do governo, Cauê Macris (PSDB). "Este fundo será destinado a áreas sujeitas a vulnerabilidade e a expectativa é que a arrecadação anual seja da ordem de R$ 1 bilhão", afirmou o deputado tucano.

Além do projeto que eleva o ICMS da cerveja e do cigarro e do que cria o Fundo de Pobreza, Alckmin enviou uma proposta para reduzir o imposto cobrado da areia, muito utilizada na construção civil, de 12% para 8%, e reduzindo a alíquota incidente sobre medicamentos genéricos de 18% para 12%. Além dos projetos de lei, Alckmin publicou o decreto que zera as alíquotas de ICMS do arroz e do feijão, que compõem a cesta básica - antes, o governo paulista cobrava 7% de imposto sobre esses dois alimentos. 

Como os decretos que zeram essas alíquotas não precisam ser apreciados em plenário, eles entram em vigor no início do ano que vem. Com relação aos projetos de lei, a expectativa do líder do governo é que eles sejam votados até dezembro, para entrar em vigor já no ano fiscal de 2016. A gestão Alckmin tem ampla maioria na Assembleia e a avaliação é que as alterações nas alíquotas de ICMS e a criação do Fundo de Pobreza sejam aprovadas.

Outro projeto encaminhado nesta quarta-feira, 28, pelo governo paulista é o que permite o parcelamento ou a isenção dos juros das pessoas que possuem dívidas com o Estado. Para Macris, as medidas fazem parte de um ajuste fiscal do governo paulista que procura poupar a população de menor poder aquisitivo, ao zerar as alíquotas do feijão e do arroz e destinar parte da arrecadação do imposto incidente sobre cerveja e cigarro para um fundo com foco em áreas de vulnerabilidade e projetos sociais. "Além disso, a inflação tenderá a cair (com o menor ICMS dos produtos básicos da cesta básica)", disse o tucano.

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