"Educação no (des)governo Dilma", editorial do Estadão


O ESTADO DE S. PAULO


A indicação de um político profissional para o Ministério da Educação (MEC), substituindo um professor universitário que fora nomeado há menos de seis meses para o cargo e vinha tentando implementar um programa previsto pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para a redefinição dos currículos do ensino infantil ao ensino superior, é mais um capítulo do teatro do absurdo em que se transformou o governo da presidente Dilma Rousseff numa área estratégica para o futuro do País.

Apesar de ter afirmado em sua posse que o lema de sua nova gestão seria "Brasil, Pátria Educadora", sinalizando que a educação seria a prioridade de seu segundo mandato, Dilma conseguiu introduzir o caos no setor no curto período de nove meses.

Um dos programas mais importantes, e que serviu de bandeira eleitoral na campanha pela reeleição, o Ciência sem Fronteiras, não oferecerá novas bolsas a partir de 2016. Ele tinha o objetivo de promover a internacionalização do ensino superior, por meio de intercâmbio de estudantes de graduação e pós-graduação, mas foi conduzido de forma tão inepta que o governo até hoje nem sequer conseguiu avaliar seus resultados. Que devem ter sido tão desastrosos que as autoridades educacionais decidiram descontinuá-lo, sob o pretexto da falta de verbas.

O mesmo ocorreu com dois outros programas educacionais que também foram utilizados como bandeiras eleitorais no pleito de 2014. Um desses programas é o Pronatec, que foi criado com o objetivo de aumentar a oferta de cursos de educação tecnológica e profissional, além de contribuir para a melhoria de qualidade do ensino médio. O número de vagas oferecidas em 2015 foi 57% inferior ao que foi ofertado em 2014. As verbas relativas ao ano passado também foram depositadas com atraso, o que levou muitas escolas vinculadas ao programa a uma situação falimentar. Elas haviam aumentado o número de vagas, investido em novas instalações, contratado mais professores e, por causa da redução dos repasses e da irregularidade dos depósitos, recorreram aos bancos e não conseguiram arcar com as taxas de juros.

O outro programa foi o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), destinado aos universitários de baixa renda que estudam em faculdades privadas. Além de mudar as regras no segundo semestre deste ano, o governo diminuiu o volume de empréstimos, aumentou as taxas de juros e reduziu o prazo de carência para pagamento do crédito estudantil, prejudicando milhares de alunos. As confusões foram tantas que o MEC chegou à constrangedora situação de ser réu em ações civis públicas impetradas pelo Ministério Público e pela Defensoria da União.

Dos dois ministros que antecederam Aloizio Mercadante, um – o ex-governador do Ceará Cid Gomes – também era político profissional e, nos 76 dias em que esteve à frente do MEC, atritou-se com políticos e com a máquina governamental – além, é claro, de ter tentado ampliar os repasses de verbas federais para sua região. A seu sucessor, Renato Janine Ribeiro, Dilma pediu que implementasse o PNE, aprovado em 2014. Ao mesmo tempo, encomendou um projeto de reforma educacional ao chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, que fez críticas contundentes ao PNE e viveu às turras com Janine, até pedir demissão.

Apesar de suas naturais divergências, pedagogos de diferentes inclinações doutrinárias concordam num ponto: o sucesso de um projeto educacional depende, basicamente, de políticas de longo prazo conduzidas sem alterações significativas no corpo técnico dos órgãos públicos. A descontinuidade administrativa provocada pela sucessiva troca de ministros em curto período de tempo afeta a qualidade dos programas, permite que burocratas ineptos ocupem cargos de confiança e gera insegurança entre diretores e coordenadores – além de mudar prioridades e desperdiçar recursos.

Nesse teatro do absurdo que é o governo da "gerentona" Dilma, a situação nunca é tão ruim que não possa ser piorada. É o que sua gestão no campo da educação revela de forma nua e crua.

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