Senador Serra cobra atuação do Executivo em debate sobre precatórios


Fábio Monteiro - Folha.com

Sérgio Lima/Folhapress 
O senador José Serra (PSDB-SP)

O senador José Serra (PSDB-SP) disse nesta segunda-feira (21) que o governo federal deveria fazer uma parceria com o Congresso Nacional na questão envolvendo a utilização de depósitos judiciais para o pagamento de precatórios.

"O ideal era o Executivo entrar com uma Medida Provisória. O Executivo deveria fazer parceria com o Congresso, porque alivia a situação dos Estados e Municípios", disse, após participar de audiência sobre o tema no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (21).

Em agosto, o legislativo aprovou um projeto autoria do senador paulista, permitindo que governadores e prefeitos utilizem até 70% dos depósitos judiciais para pagamento de precatórios, além de atrasos com a previdência social. A lei foi sancionada com vetos pela presidente Dilma Rousseff.

Um dos principais pontos vetados diz respeito ao prazo para transferência da parcela dos depósitos judiciais. A proposta de Serra estabelecia um limite de 15 dias para a transferência, mas o veto derrubou o prazo para essa movimentação.

O senador quer apresentar um novo projeto de lei para tentar dar celeridade e permitir que estados e municípios utilizem o recurso, possibilitando um fôlego para as finanças regionais. Serra espera apresentar um texto ainda nesta semana

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