Ao abrir ação penal contra José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil, juiz da Lava Jato se baseia em denúncia da Procuradoria que aponta pagamentos da Engevix
Ricardo Brandt, Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo _Estadão
Os pagamentos de propina da construtora Engevix, por meio do lobista Milton Pascowitch, foram o ponto de partida para que o juiz federal Sérgio Moro levasse nesta terça-feira, 15, o ex-ministro da Casa Civil (governo Lula) José Dirceu para o banco dos réus. É o primeiro processo criminal aberto contra o número 2 do governo Lula no âmbito das ações da Operação Lava Jato, maior escândalo de corrupção da história recente do país.
Quadro histórico do PT, Dirceu agora é réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A força-tarefa do Ministério Público Federal reuniu contratos de consultorias com a empreiteira e a empresa usada pelo lobista para pagar propinas, a Jamp Engenheiros Associados, dados fiscais e bancários, registros de imóveis, trocas de mensagens que deram materialidade às acusações feitas em delação premiada de Pascowitch.
O juiz Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba – onde estão os autos em primeira instância da Lava Jato -, aceitou a denúncia criminal contra Dirceu e outros 14 alvos, entre eles o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
O ex-ministro vai responder nesse primeiro processo aberto contra ele na Lava Jato pelo recebimento de R$ 11,8 milhões de propinas. Além da Petrobrás, o ex-chefe da Casa Civil é investigado em outras frentes na Lava Jato.
Para ocultar esses valores, Dirceu teria lançado mão de pelo menos quatro expedientes. Além de passar a receber via consultorias da JD Assessoria e Consultoria – que recebeu R$ 39 milhões entre 2005 e 2013 -, o ex-ministro teria usado compras e reformas de imóveis, recebimentos em espécie mensais e compra e custeio de um jato de luxo.
Dirceu foi condenado em 2012 e preso em 2013 no processo do mensalão – aqui acusado por corrupção. A Lava Jato o prendeu preventivamente em 3 de agosto.
Dirceu ocupou a sala ao lado do gabinete presidencial entre 2003 e 2005, ano em que saiu do governo alvo da denúncia do mensalão. Dez anos após, o Ministério Público Federal agora aponta que mensalão e o esquema alvo da Lava Jato no Petrobrás são a mesma coisa.
O ex-ministro da Casa Civil é apontado como um dos líderes de um dos núcleos políticos alvos da Lava Jato. Pelo esquema, segundo o Ministério Público Federal, o partido da presidente Dilma Rousseff, com os aliados PMDB e PP, fatiaram cargos na Petrobrás e sistematizaram, em conluio com empreiteiras que se cartelizaram, um esquema de arrecadação de 1% a 3% em propina, em troca de contratos dirigidos e superfaturados.
Na estatal petrolífera, o reduto de Dirceu era a Diretoria de Serviços. Segundo o Ministério Público Federal, Dirceu foi o padrinho político da indicação e sustentação do então diretor, Renato Duque – recomendado pelo lobista Fernando de Moura, pelo ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira, e pelo empresário Licínio Machado, da Etesco.
“Mais tarde, conforme elucidado ao longo das investigações da Operação Lava Jato, essa nomeação veio a revelar o seu preço. Duque, anuindo e auxiliando o funcionamento de um gigantesco cartel de grandes empreiteiras que operava em desfavor da Petrobrás, passou a receber vantagens indevidas desses empreiteiros, por intermédio de operadores como Milton e Julio Camargo, e a destinar grande parte desse valor para os integrantes do núcleo político que o alçaram ao poder e que permitiam que lá ele permanecesse, notadamente Dirceu, Fernando Moura e Vaccari”, sustenta a denúncia da Procuradoria da República, acolhida pelo juiz Moro.
Entre os operadores de propina, três nomes são elos fortes encontrados pela Lava Jato contra Dirceu – Milton Pascowitch, Julio Gerin Camargo e Adir Assad, os três operadores que atuavam em nome de empresas na Diretoria de Serviços.
Foi Pascowitch que custeou a compra e a reforma de imóveis do ex-ministro, bem como a aquisição de quadros para o ex-diretor e apadrinhado Renato Duque.
“Restou devidamente atestada ao longo das investigações encetadas na Operação Lava jato, especialmente a partir dos dados oriundos de afastamentos de sigilos fiscal, bancário e telemático, itens apreendidos a partir de busca e apreensões, depoimentos colhidos, notadamente de réus colaboradores, além de outros elementos que serão elencados ao longo desta peça acusatória, quando da análise dos crimes praticados pela organização (crimes antecedentes ao de lavagem e também o de lavagem), a existência de uma ramificação da organização ora denunciada, que atuava no âmbito da Diretoria de Serviços da Petrobrás, lançando mão aos serviços do subnúcleo operacional comandado por Milton, com o objetivo de obter, direta e indiretamente, e mediante a prática reiterada de delitos diversos, vantagens ilícitas em detrimento dessa estatal.
Dirceu é acusado de ser uma pessoa próxima do poder político que, como Vaccari, “utilizando-se de suas agremiações partidárias, indicavam ou davam suporte a indicação e mantinham funcionários de alto escalão da Petrobrás, em especial diretores, recebendo vantagens indevidas pagas pelas empresas cartelizadas (componentes do núcleo empresarial) contratadas pela sociedade de economia mista”.
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