"Redução da maioridade penal: mudar, não mudar ou alterar o ECA?", artigo de Welbi Maia


Nos últimos dias o debate sobre a redução da maioridade penal, que tramita no Congresso Nacional, tem se acirrado na sociedade. Então vou dar minha opinião sobre o tema. Considero a proposta do governador Geraldo Alckmin, que visa alterar o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - a mais equilibrada e viável. Em resumo, ela aumenta para até 8 anos a internação para menores infratores reincidentes em crimes hediondos. Após os 18 anos de idade, o infrator passaria a para unidades diferenciadas, com cursos e atividades que visam sua reeducação para inserção social.

Esta proposta é a mais equilibrada porque tira o tema do radicalismo. Pune com mais rigor, mas preserva a recuperação do menor infrator. 

É a mais viável, pois alterar o ECA é mais simples que a alteração da Constituição.

Por fim, faço alguns questionamentos a defensores de nenhuma alteração e aos defensores da redução da maioridade penal.


Para os que são contra a redução da maioridade penal e a alteração do ECA:

- É certo que um adolescente que cometa homicídios, latrocínios, sequestros, estupros, cumpra apenas três anos de internação?

- Três anos de internação é o suficiente para recuperação de um jovem tão violento?


Para os que são a favor da redução da maioridade penal para 16 anos ou menos:

- Colocar um jovem de 16 anos no sistema prisional convencional não pode deixa-lo ainda mais violento?

- Você acha que adolescentes de 16 anos estão preparados para casar? Eles terão este direito.

- Você acha que eles estão preparados para dirigir carros e motos? Eles também terão este direito.

- Você está preparado para ver sua filha sair com o namorado para ir ao motel? Com a redução da maioridade penal, isso poderá acontecer.


O momento em que vivemos exige mudanças. Então que façamos as mudanças para melhor, sem exigir urgência nos resultados, mas ele elas sejam efetivas. 

A redução da maioridade busca imediatismo. Porém, ele pode trazer efeitos colaterais danosos à sociedade. Não mudar nada não traz nenhuma solução. Por isso defendo a alteração do ECA. Ela traz uma resposta imediata à sociedade, punindo com mais rigor os adolescentes infratores, mas visa sua recuperação. É, para mim, a melhor solução para o problema.


*Welbi Maia Brito é publicitário e editor do Blog do Welbi. Foi Conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescentes.




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