Senador José Serra propõe estender PEC da Bengala para todo o funcionalismo público


Gabriela Guerreiro - Folha.com


O senador José Serra (PSDB-MG) quer estender os efeitos da chamada PEC da Bengala para todos os servidores públicos da União, Estados, municípios, autarquias e fundações. Pela proposta do tucano, a elevação da idade da aposentadoria obrigatória de 70 para 75 anos passaria a valer para todo o funcionalismo público.

A ideia já foi defendida pelos ministros do STF.

Serra afirma que a medida representa economia de R$ 800 milhões a R$ 1,4 bilhão por ano para os cofres públicos nos próximos anos ao permitir a permanência maior de servidores em seus cargos até os 75 anos –só com a extensão da idade para os Três Poderes e o Ministério Público.

"Está aumentando o número de pessoas que chegam aos 70 anos e não estão aposentados por tempo de serviço. Eles acabam se aposentando ganhando menos. É vantagem trabalhar por mais cinco anos e se aposentar integralmente", afirmou Serra.

O senador protocolou projeto de lei complementar no Senado nesta quarta com a proposta de extensão dos efeitos da PEC da Bengala para todo o funcionalismo público. A Câmara aprovou a PEC nesta terça (5), mas a proposta beneficia apenas a cúpula do Judiciário, que abrange o STF e tribunais superiores.

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