Senador Aloysio Nunes: “Fachin quis ter um regime jurídico para chamar de seu”

“Vossa Excelência quis ter um regime jurídico para chamar de seu. E errou, na minha opinião. E ao sustentar a legalidade disso, no meu entender, afronta o próprio bom senso”.

A afirmação é do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) a respeito da defesa que faz o jurista Luiz Edson Fachin por ter exercido dupla atividade no Paraná de 1990 a 2006, quando ocupou cargo de procurador do Estado e atuou como advogado ao mesmo tempo.

Na opinião do tucano, Fachin deveria reconhecer que cometeu um erro. “mas o senhor insiste em justificar algo que, no meu entender, é absolutamente injustificável”.

O senador do PSDB lembrou ainda de como procedeu quando foi procurador do estado de São Paulo. “Eu sabia que a legislação paulista, a lei orgânica da procuradoria, me vedava o exercício profissional. A lei é clara. Não comporta duas interpretações”.

O tucano perguntou ainda sobre a contratação do diretor de arte da empresa de internet que presta serviços ao PT para montar uma campanha a favor de Fachin. Aloysio Nunes quis saber quem fez a contratação e quanto custou.

O indicado ao STF disse que desconhecia a ligação com o partido da presidente Dilma Rousseff, que o profissional foi indicado por amigos. A denúncia foi feita pelo jornalista Claudio Tognolli, em seu blog.

O senador criticou ainda o pouco tempo disponibilizado aos senadores – cinco minutos para perguntas, e dois para réplicas ao sabatinado. Ele lembrou ainda que recebeu diversas perguntas em seu Facebook, mas não teria tempo de formular todas.

Sessão

A sabatina com Fachin na Comissão de Constituição e Justiça só começou 1h40 depois da abertura da sessão porque parlamentares debatiam questão de ordem apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relativa ao exercício da dupla atividade pelo sabatinado.

Ferraço pediu para o presidente José Pimentel (PT-CE) sobrestar a sessão sob a alegação de o jurista não preencher pré-requisitos constitucionais para que seu nome fosse submetido à CCJ. O pedido foi à votação, e a oposição perdeu por 19 a 7 votos.

Aloysio voltou a defender a realização de audiência pública para esclarecer essas dúvidas. Pimentel, porém, ressaltou que a medida foi descartada em reunião anterior da CCJ.