PSDB entra com queixa e ação civil contra propaganda do governo Dilma


Partido alega que conteúdo não é ‘honesto’ nem ‘verídico’; tucanos pedem que presidente Dilma seja responsabilizada

MARIA LIMA - O GLOBO


O PSDB entrou com uma ação civil pública e uma queixa no Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) contra a União — representada pela presidente Dilma Rousseff e o ministro da Secretaria de Comunicação, Edinho Silva — com pedido de liminar para suspender propaganda que o governo vem veiculando no rádio e emissoras de TV em defesa da aprovação das medidas do ajuste fiscal no Congresso. Nas ações, o PSDB alega que o governo tem veiculado propaganda com “conteúdo que não é honesto nem tão pouco verídico”.

O partido pede também sanções aos responsáveis — Dilma e Edinho — pelo uso de recursos públicos para fazer uma propaganda enganosa, com o intuito de pressionar o Congresso, sem assumir responsabilidades pela falência das contas públicas, o que teria motivado o duro ajuste com aumento de impostos e corte de direitos trabalhistas e previdenciários.

Como exemplo a ação descreve as peças publicitárias, em que um locutor, em off, diz: “Entenda porque o Brasil está fazendo ajustes para avançar”. Em seguida aparece um homem identificado como Cid Pires, que diz; “Eu queria saber na prática o que o Brasil está fazendo e por que agora?” Em resposta, o locutor culpa a crise mundial de 2008 pelo caos econômico no Brasil e garante que o governo tomou todas as medidas para amenizar seu impacto e garantir conquistas e emprego.

Sem falar no cortes dos direitos trabalhistas e forte impacto das medidas do ajuste, o locutor tranquiliza Cid.

“Agora o governo propõe ao Congresso ajustes para que essas vitórias tenham continuidade. Os direitos trabalhistas e benefícios conquistados estão todos assegurados, mas sendo aperfeiçoados para evitar distorções e fraudes. As tarifas de energia tiveram que ser aumentadas em função da seca. O governo também corta seus gastos, mas programas importantes serão mantidos”, conclui a propaganda.

— É o uso do dinheiro público para custear uma propaganda falsa, que ilude de forma desonesta, como se a presidente Dilma ainda estivesse na campanha eleitoral. Continua mentindo ao não atribuir o ajuste ao problemas de gestão, criados pelo seu governo. O Governo pede sacrifícios pesados a população, e na outra ponta gasta milhões com propaganda de um pacote de maldades contra essa mesma população — disse Aécio.

O texto da ação diz ainda que o conteúdo da publicidade do Governo Federal não é honesto, verdadeiro, nem tão pouco se preocupa com a responsabilidade social que deve ter com relação ao que exibido, desvirtuando, assim, uma propaganda que deveria ter caráter informativo.

“Exibe na televisão aberta e em horário nobre, de forma ilusória e irreal, informações que não correspondem a verdade dos fatos, abusando, assim, da ingenuidade e confiança do espectador e, por isso, enganando o cidadão, apostando na mentira como elemento de dissuasão do brasileiro”.

— É um absurdo usar dinheiro público para fazer uma campanha contra o Legislativo e contra os parlamentares que não concordam com o ajuste proposto pelo governo — completou o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), líder da Minoria na Câmara.



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