Justiça multa Apeoesp em R$ 300 mil por fechamento de rodovias


Dirigentes da entidade poderão ter as contas bloqueadas, caso o sindicato não tenha recursos para pagar a multa


Uma decisão da juíza Lais Helena Bresser Lang Amaral, proferida no final da tarde desta segunda-feira, 18, sequestrou R$ 300 mil dos cofres do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) por conta do fechamento de rodovias no início do mês. No despacho, a juíza informa também que, caso o sindicato não tenha recursos para pagar a multa, a Justiça pode bloquear as contas dos dirigentes da entidade.

Em três episódios distintos, os professores fecharam as rodovias Régis Bittencourt, em Taboão da Serra, no dia 7; Anchieta, em Santos, no dia 13 e Hélio Smidt, em Guarulhos, no dia 14. A interrupção de vias havia sido proibida pelo Poder Judiciário, que concedeu uma liminar ao governo estadual em 22 de abril. A Justiça também havia fixado multa de R$ 100 mil por rodovia fechada.

Veja a íntegra da decisão:


Liminar

No final de abril, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com pedido para que o Sindicato fosse multado em R$ 100 mil por episódio de descumprimento de uma liminar concedida pela Justiça, no dia 22 de abril. A liminar proibia a entidade de obstruir total ou parcialmente rodovias em São Paulo. No despacho, a juíza Laís Helena Bresser Lang Amaral diz que o sindicato não “deve praticar qualquer ato de turbação ou esbulho nas rodovias do Estado de São Paulo ou das vias que lhe permitam acesso”.

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