"Falta creche, como sempre", editorial do Estadão


O ESTADO DE S. PAULO


O déficit crônico de vagas nas creches é um exemplo da incapacidade do poder público, em todos os seus níveis, de enfrentar com a devida seriedade um certo número de problemas que interessam de perto à população, como esse. Em vez de se empenharem para valer na sua solução, como é sua obrigação, ou então de exporem com franqueza a existência de obstáculos que impedem que ela seja atingida tão rapidamente quanto o desejam os interessados, os governantes se perdem em promessas demagógicas, por isso nunca cumpridas. Isso só faz aumentar a frustração, o que colabora para agravar ainda mais o problema.

A situação nas cidades da região metropolitana de São Paulo, em especial na capital, mostrada em reportagem do Estado, resume bem o que se passa no País. Uma das grandes dificuldades, que está levando as prefeituras da região a fazer um esforço conjunto em busca de solução, é a demora na liberação dos recursos federais e estaduais para a construção de creches. Outra, refere-se aos terrenos. É difícil de encontrá-los e, quando se supera esse obstáculo, surgem os entraves para a utilização daqueles recursos para a sua aquisição.

O secretário municipal de Educação, Gabriel Chalita – que preside a Câmara Temática de Educação da região metropolitana, formada por secretários municipais de Educação e representante do governo do Estado –, sugere uma forma de participação da União e do Estado que a seu ver pode facilitar a construção de creches: “Queremos fazer uma composição. Como o governo federal só oferece a construção, o governo estadual podia entrar com o terreno”. Resta saber se o governo do Estado – ao qual Chalita propõe assumir parte considerável do problema – vai concordar.

Quanto ao governo federal, ele acaba de atender a uma das reivindicações dos municípios de todo o País – a simplificação da burocracia que emperra o programa de construção de creches – ao permitir que as prefeituras façam elas mesmas as licitações, que antes eram centralizadas no Ministério da Educação, dando-lhes para isso assessoramento técnico. Mas não tem sido fácil até agora, e tudo indica que se tornará ainda mais difícil, receber a principal ajuda que eles esperam da União – a financeira.

Nos últimos anos, o governo de Dilma Rousseff foi responsável pela maior decepção no enfrentamento do problema da falta de creches e de unidades de pré-escola para as crianças com idade até 5 anos. Das 6 mil unidades prometidas por ela no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, com a pompa e a veemência usuais em seu primeiro mandato, menos de 14% foram concluídos de janeiro de 2011 a outubro de 2014, segundo levantamento da ONG Contas Abertas.

É um retumbante malogro. Se era assim antes, agora será ainda pior, porque, em consequência da crise econômica, projetos estão sendo adiados e cortes de gastos são inevitáveis em todos os setores da administração federal. E isso se refletirá nos programas de construção de creches em todo o País, pois eles dependem em grande parte dos recursos da União.

A capital paulista repete, em ponto menor, a situação do País – das promessas demagógicas aos pífios resultados. O prefeito Fernando Haddad não deve entregar nem metade das creches prometidas. Das 243 constantes do Plano de Obras, Chalita afirma, “para ser realista”, que até o fim do mandato de Haddad serão concluídas não mais do que 100. Numa tentativa de melhorar esse decepcionante desempenho, ele propõe fazer parcerias com empresas privadas, para que elas banquem a construção de creches ou doem terrenos à Prefeitura para isso.

Seria ingenuidade imaginar que com isso ele conseguirá muita coisa. O mais provável é que no fim de 2016 o déficit de vagas em creches e pré-escola continuará sendo o mesmo de hoje, em torno de 100 mil. E ainda assim com a ajuda de R$ 20 milhões do governador Geraldo Alckmin à Prefeitura, que permitirá criar mil vagas. Ou seja, Haddad vai deixar o problema mais ou menos como encontrou.

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