Para Cássio Cunha Lima, 'crime praticado expõe presidente a processo'


Líder do PSDB no Senado defende endurecimento de discurso contra Dilma com base em parecer do TCU sobre pedaladas

IRANY TEREZA E RICARDO BRITO - O ESTADO DE S.PAULO


Mais resistente à defesa do impeachment da presidente Dilma Rousseff que os deputados tucanos, a bancada do PSDB no Senado começa a adotar discurso mais duro contra o governo, postura vocalizada pelo líder do partido, Cássio Cunha Lima (PB). Para ele, a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de classificar de crime de responsabilidade fiscal as "pedaladas fiscais" do Tesouro, mesmo sem menção ao nome da presidente, é suficiente para pedir o afastamento de Dilma.

"É o crime de responsabilidade que leva ao impeachment. O crime foi praticado e a presidente está, portanto, exposta a um processo de impeachment" disse Cunha Lima, que discorda do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, para quem o impeachment seria "precipitação".

O líder tucano, que em 2008 perdeu o mandato de governador, diz falar com conhecimento de causa. "Fui cassado por um delito eleitoral nas chamadas condutas vedadas e infinitamente menos grave do que está acontecendo em relação às acusações que a presidente Dilma responde."

Por que o sr. considera o impeachment uma possibilidade real? O que mudou?

Para que o impeachment aconteça, precisa de um cenário político e uma realidade jurídica. O cenário político está construído desde março, com as manifestações, com as mentiras colocadas na campanha. Faltava um elemento jurídico, que foi dado pelo Tribunal de Contas da União com a decisão sobre a contabilidade criativa, a pedalada fiscal, que nada mais é do que crime de responsabilidade. E é o crime de responsabilidade que leva ao impeachment. Não há mais o que discutir. O crime foi praticado e a presidente está, portanto, exposta a um processo de impeachment.

O advogado-geral da União, Luís Adams, diz que o sistema de pagamentos era usado desde 2001, no governo FHC. Isso não derruba o argumento de crime?

Não. Traz à tona o argumento de crime continuado. Em vez de ser argumento de defesa, é agravante na situação. Não sei se no governo Fernando Henrique teve, mas se teve, a ilegalidade está praticada. Mas Fernando Henrique não é mais presidente. Ninguém pode "impeachar" um mandato que já foi cumprido.

A postura do PSDB vai mudar?

Acredito que sim. No âmbito da minha liderança no Senado, da liderança da Câmara e da liderança do Congresso, o partido vai intensificar esse enfrentamento em defesa da sociedade e dos brasileiros. Há outro processo que merece atenção: a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, a AIME, que tramita na Justiça Eleitoral, e o próprio TCU já atestou que houve ilegalidade na utilização dos Correios na campanha da presidente. Ali caracteriza abuso de autoridade e de poder político, com punição de cassação do mandato e realização de novas eleições. Seria uma solução menos traumática do que o impeachment, porque se chama novas eleições. E com um detalhe, a possibilidade de o próprio Lula disputar a eleição.

E Aécio Neves também?

Aécio e os outros que queiram. Nada mais consertador para o Brasil a Justiça Eleitoral cumprir a lei num julgamento isento, determinar novas eleições, zerar o processo e termos a chance de construir um futuro melhor. Temos conosco o DEM, o PPS, o Solidariedade e qualquer outro partido brasileiro que queira somar o esforço do PSDB para mudar o Brasil. Eu tive o mandato de governador cassado por muito menos: um jornalista escreveu no jornal estatal A União cinco artigos favoráveis ao governo. Outra razão foi um programa social muito parecido com o Bolsa Família. Por muito menos eu perdi o mandato de governador, então eu falo...

Com autoridade...

Falo com conhecimento de causa. Não fui cassado por improbidade, corrupção, nada. Fui cassado por um delito eleitoral nas chamadas condutas vedadas e infinitamente menos grave do que está acontecendo em relação às acusações que a presidente Dilma responde.

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