"O eleitor quer o poder. Que bom!", artigo de José Serra


O ESTADO DE S.PAULO

Um tema reincidente na política brasileira é a "reforma política". Isso em todos os momentos e em todos os partidos, embora o caso do PT, em seu 13.º ano no poder, seja exemplar. A "reforma política" foi apresentada como "prioridade número um" por Lula e Dilma, mas sempre em momentos de crise e às vésperas de cada eleição.

Só a presidente Dilma invocou a "reforma política" quatro vezes: no início do mandato, rumo às eleições de 2014, durante as manifestações populares de 2013 e agora. Desta vez ela nada propôs, nem disse o que, por que ou para que reformar.

A maioria do Congresso não quer correr o risco de trocar um mal conhecido por uma solução cujos eventuais prejuízos não se podem prever. Por essa razão, venho propondo mudanças de mais fácil compreensão e aplicação e que podem ser aceitas, se não por todos, pela maioria dos partidos.

Desde a campanha presidencial de 2002 venho trabalhando para introduzir uma mudança pontual, em caráter experimental: o voto distrital simples nas eleições dos municípios com mais de 200 mil eleitores - isto é, o voto majoritário com um candidato eleito em cada distrito. No caso da capital de São Paulo, que elege 55 vereadores, o Município seria dividido em 55 distritos, cada um com 160 mil eleitores. No caso do Rio de Janeiro, 51 distritos com cerca de 95 mil.

Por que mudar o sistema eleitoral? Porque o atual - proporcional, com lista aberta - é o que provoca um grande descolamento entre eleitor e eleito; entre o cidadão, que detém o poder soberano, e seu representante, cujo poder lhe é outorgado pelo eleitor. Esse sistema promove de tal modo esse descolamento que o representante passa a ignorar o representando. Pode, se quiser, aderir a práticas espúrias, submetido a pouca ou a nenhuma vigilância dos eleitores. Os vínculos entre os dois lados da representação desaparecem, de sorte que o cidadão passa a ser um sem-representante e o representante, uma espécie de autocrata, sem representado. Voltam a se encontrar apenas a cada quatro anos, para realimentar uma mecanismo que não funciona.

No sistema proporcional vigente, o vínculo necessário entre representante e representado torna-se opaco para o eleitor e unilateral e arbitrário para o eleito. Basta, para entendê-lo, lembrar o argumento mil vezes repetido de que, em poucos meses, o indivíduo já não se lembra do nome em que votou. Esse esquecimento é, rigorosamente, uma consequência direta e inevitável do sistema eleitoral.

Os votos só vão para o candidato efetivamente escolhido pelo eleitor quando o político se elege sem sobra de votos, isto é, com um número acima do quórum necessário para conquistar a vaga. No caso de o escolhido pelo cidadão não conseguir a vaga, os votos que recebeu são transferidos para candidatos eleitos como sobras. Hoje, três em cada quatro representantes são eleitos com elas. É evidente que esse modelo não respeita o fundamento da representação.

É fácil entender por que o eleitor esquece em quem votou. E é fácil entender o sentimento de impotência que daí decorre. Foi ele um dos desencadeadores dos protestos populares de 2013 e deste ano. Depois da posse, o representante eleito pode exercer o poder como bem entender. É preciso mudar essa relação.

Mudar para quê? Com o voto distrital simples haverá um só eleito por distrito, representando um corpo de cidadãos bem delimitado e conhecido. Se você votou nele, tanto melhor para manter sua capacidade de influência, mas se não votou o eleito continua a ser o único representante de toda a comunidade e será o alvo da pressão de todos os candidatos derrotados e, sobretudo, de todos os eleitores do distrito, independentemente do partido.

Visível para toda a comunidade, o representante, para sobreviver politicamente, não poderá desprezá-la nem incorrer na rejeição popular. A reeleição continua a ser vital para cada representante eleito, mas, neste caso, não poderá ser resolvida apenas com trocas de favores entre membros da classe política - legisladores e chefes de Executivo. O que for eleito terá de manter um contato regular com seus eleitores diretos.

Além de simples e objetiva, a ideia do voto distrital trará benefícios importantes para o eleitor, que terá uma relação real e efetiva com o representante de sua comunidade. Já o eleito poderá recuperar a credibilidade e a legitimidade que hoje lhes são negadas pela maioria da sociedade.

Mais ainda, o voto distrital derrubaria verticalmente os custos de campanha. Façam as contas: na cidade do Rio, em 2012 houve 1.600 candidatos a vereador, disputando a preferência de quase 5 milhões de eleitores. No sistema distrital, com um candidato por partido, teríamos em média de cinco ou seis candidatos por distrito, disputando o voto de 95 mil eleitores. Note-se que o candidato precisa alcançar 95 mil, e não mais 5 milhões de pessoas. Evidentemente, o custo das campanhas desabaria, do mesmo modo que o peso dos grandes financiadores de eleições.

O voto distrital é mais simples, mais transparente e restaura a soberania do voto. E torna a disputa mais equilibrada. No caso dos municípios, de que trata o meu projeto, que foi aprovado pelo Senado nesta quarta, a mudança pode ser feita por lei ordinária, com uma votação em cada Casa, por maioria simples. Se aprovado também pela Câmara, já valerá para a eleição de 2016.

A reforma política é necessária, é urgente, é imperiosa. Mas é preciso que nos perguntemos qual reforma e para quê. É claro que ela não é uma panaceia, o remédio que cura todos os males. É certo que um modelo eleitoral, à diferença do que andam dizendo por aí, não muda a moralidade dos homens. Mas não é menos certo que haverá mais decência se o próprio sistema criar dificuldades para o exercício da fraude. É o caso do voto distrital: ele cola o eleitor ao eleito, barateia a campanha e resgata a dignidade da representação. Cria-se o canal para que os políticos realmente prestem contas à sociedade. É o que os brasileiros estão cobrando nas ruas.


*José Serra é senador (PSDB-SP)

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