Contrato de consultoria com empresa de ex-ministro do governo Lula, foi assinado uma semana antes de abertura de licitação da Replan vencida pela Galvão Engenharia
Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo - Estadão
O Ministério Público Federal investiga a relação entre os pagamentos feitos pela Galvão Engenharia ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e a contratação da empreiteira – acusada de cartel e corrupção na Petrobrás – em uma obra de R$ 568 milhões na Refinaria de Paulínia (Replan), no interior de São Paulo, em 2009. O contrato no valor de R$ 300 mil entre a Galvão e a JD Assessoria e Consultoria Ltda – empresa do ex-ministro – foi assinado no dia 25 de junho de 2009.
“Exatamente uma semana depois da Petrobrás iniciar procedimento licitatório para a realização de obra EPC das unidades de hidrocarboneto, nafta e coque da Carteira de Gasolina – G3 da Refinaria de Paulínea (Replan)”, registra a força-tarefa da Lava Jato, em parecer do dia 31 de março.
José Dirceu, condenado no processo do mensalão, cumpre prisão domiciliar em Brasília. Ele é alvo da força tarefa da Lava Jato. Sua situação é “complicada”, na avaliação dos procuradores que investigam corrupção na Petrobrás. A obra na Refinaria Replan foi vencida pela Galvão Engenharia pelo valor global de R$ 568,9 mil. “Foram pagas vantagens indevidas de no mínimo 1% sobre o valor do contrato, conforme denunciado”, sustenta a Procuradoria da República – o equivalente a R$ 5,6 milhões, só para o PP. Outros 2% teriam sido pagos para o esquema do PT na Diretoria de Serviços da Petrobrás.
A obra é um dos 14 contratos entre a Galvão e consórcios formados por ela com a Petrobrás em que a força-tarefa da Lava Jato afirma ter provas de que houve fraudes e corrupção. A Justiça Federal abriu processo criminal, com base nesses elementos, contra dois sócios e executivos da Galvão, em dezembro.
Dario de Queiroz Galvão Filho, um dos sócios da Galvão, foi preso pela Lava Jato no dia 27 de março, na Operação ‘Que País é esse?’ – décima fase da Lava Jato. Ele foi apontado pelo juiz federal Sérgio Moro como “efetivo mandante” do pagamento de propinas no esquema. Dario Galvão já é réu por corrupção em ação penal envolvendo 14 obras da Petrobrás, entre elas a da Replan.
Segundo a denúncia apresentada pela força tarefa em dezembro foram desviados R$ 256 milhões dos cofres da Petrobrás no esquema de fraudes e corrupção envolvendo os executivos da Galvão por meio do esquema na Diretoria de Abastecimento – que podia arrecadar 1% nos contratos.
Os pagamentos de propina envolveram o ex-diretor da área Paulo Roberto Costa, em nome do PP, e o ex-diretor de Serviços Renato Duque, em nome do PT. A parte dos petistas era uma cota de 2%, sendo que uma fatia teria sido destinada para os cofres do PT, via João Vaccari Neto, tesoureiro do partido.
O juiz federal Moro, que conduz os processos da Lava Jato, considerou que há inconsistências nos contratos da JD Assessoria e Consultoria com empresas do cartel que atuava na Petrobrás, como o da Galvão e o da Engevix Engenharia, em relação ao que revelou a quebra de sigilo da empresa.
No caso da Galvão, o contrato de prestação de serviços de “consultoria e assessoramento comercial” entregue pela defesa do ex-ministro estabelece que a JD receberia pagamentos mensais de R$ 25 mil durante 12 meses, o que totalizaria R$ 300 mil.
Veja trechos da quebra de sigilo da JD com pagamentos
da Galvão Engenharia
“Pela análise dos dados bancários cujo sigilo foi afastado, no entanto, restou identificado o pagamento de R$ 703,8 mil da Galvão em favor da JD, divididos em 28 parcelas de R$ 23,4 mil (já deduzido o imposto incidente sobre as operações), as quais foram pagas até 9 de janeiro de 2012”, informou o Ministério Público Federal, em parecer do dia 31 de março, analisando a quebra de sigilo do ex-ministro.
José Dirceu tem negado que seus serviços prestados após a saída da Casa Civil tenham qualquer relação com contratos da Petrobrás. Sua empresa JD Assessoria recebeu R$ 29 milhões entre 2006 e 2013 por serviços de consultoria, principalmente em outros países. Parte desses valores foi paga por empreiteiras do cartel desmontado pela Lava Jato.
“Diante da notória influência de José Dirceu de Oliveira e Silva no Partido dos Trabalhadores e da prévia verificação de que as empreiteiras teriam se valido de consultorias fictícias para pagamento de propinas, razoáveis as razões para a decretação da quebra de sigilo bancário e fiscal diante dos lançamentos de pagamentos identificados”, argumentou o juiz da Lava Jato.
“Imprescindível para a investigação a quebra de sigilo fiscal e bancário, não havendo outro meio menos gravoso para esclarecer os fatos. Em investigações por corrupção e lavagem de dinheiro, imprescindível rastreamento do fluxo financeiro e patrimonial.”
A Galvão Engenharia nega a prática de ilícitos. A Galvão Engenharia, alvo da Operação Lava Jato, apresentou à Justiça do Rio pedido de recuperação judicial. Também adotou a mesma medida a Galvão Participações. O pedido não inclui as demais empresas do Grupo – CAB Ambiental, Galvão Óleo e Gás, Concessionária de Rodovias Galvão BR 153 e Galvão Finanças. A Galvão Engenharia é uma das 16 empreiteiras sob suspeita de ter formado cartel para assumir o controle de contratos bilionários na Petrobrás.
Em nota de sua assessoria de imprensa, o Grupo Galvão assinala que “o pedido de Recuperação Judicial decorre da atual condição financeira da Galvão Engenharia e suas consequências na Galvão Participações, situação esta agravada pela inadimplência de alguns de seus principais clientes, dentre eles a Petrobrás”.
“A companhia estatal não honrou pagamentos de serviços adicionais executados, por ela solicitados e atestados”, afirma o Grupo.
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