Projeto que abre vagas de analista de políticas públicas e auditor fiscal é aprovado na Câmara; custo será de R$ 24,5 milhões ao ano
ADRIANA FERRAZ - O ESTADO DE S. PAULO
O prefeito Fernando Haddad"
Um dia depois de admitir dificuldades para tocar obras importantes para a cidade por falta de recursos, o prefeito Fernando Haddad (PT) obteve na noite desta quarta-feira, 25, autorização da Câmara Municipal para criar 300 novos cargos na Prefeitura. Foram 32 votos a favor, sete contrários e uma abstenção. O custo estimado é de R$ 24,5 milhões por ano.
Serão 200 vagas para o cargo de analista de políticas públicas e outras 100 para auditores fiscais, chamados “superfiscais”. Os futuros funcionários serão contratados após realização de um concurso público e passarão a compor a Secretaria Municipal de Gestão e a Controladoria-Geral do Município (CGM), respectivamente.
Proposto por Haddad, o projeto de lei estava na pauta desde o ano passado, mas somente obteve os votos suficientes para ser aprovado quando o governo aceitou reduzir em 62% o número de cargos. Na proposta original, o Executivo pedia aval dos vereadores para contratar 500 analistas e 300 auditores.
Os selecionados terão salários de R$ 13,9 mil a R$ 21,3 mil, pagos pelo regime de subsídios. De acordo com o prefeito Haddad, a criação das novas carreiras tem por escopo possibilitar a reestruturação da administração pública.
A bancada do PT ainda argumenta que a nova lei dará mais fôlego ao trabalho da Controladoria-Geral do Município, reivindicação antiga de Haddad. Hoje, o órgão responsável por coibir a corrupção no governo municipal tem apenas quatro funcionários.
“Faz-se necessária uma qualificação da gestão pública que garanta a aplicação eficiente e socialmente justa dos recursos públicos, o aumento da capacidade de gestão, planejamento, formulação e de execução das políticas públicas, bem como a formação e manutenção de um corpo de servidores altamente gabaritado e comprometido com o interesse público, cuja atuação imprima maior transparência e efetividade na implementação das políticas”, afirmou o petista na justificativa da proposta que foi aprovada nesta quarta.
Críticas. Para representantes da oposição, no entanto, não é hora de aumentar os custos da máquina pública em São Paulo. “Quando se fala em criação de novos cargos, o prefeito nunca afirma que está na penúria, mas quando o assunto é obra de hospital e de escola, por exemplo, aí não se tem dinheiro para fazer quase nada”, disse o vereador Aurélio Nomura (PSDB). “Temos outras prioridades hoje na cidade. Não é hora de inchar o governo.”
Histórico. A criação dos “superfiscais” foi uma promessa de Haddad para dar mais braços para quem cuida dos cofres da Prefeitura, feita no fim de 2013, quando a Controladoria-Geral do Município desarticulou a Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS). O esquema de pagamento de propina a fiscais para abatimento do tributo e concessão de Habite-se desfalcou a cidade em até R$ 500 milhões.
Mas, logo após a divulgação da proposta do prefeito, a ideia já era bombardeada por setores da bancada do PT, que não pretendiam aumentar o poder da Controladoria. Hoje, só quatro pessoas ali são responsáveis por coibir a corrupção. O grupo conseguiu resgatar R$ 7 milhões sonegados, considerando só a Máfia do ISS.
A criação da carreira de controlador na Prefeitura também teve polêmica no começo deste mês. Em 11 de março, Haddad chegou a culpar a Câmara Municipal pela falta de estrutura da Controladoria. Ao defender o órgão, o petista reclamou da demora dos vereadores em aprovar lei que cria a carreira de controlador. A declaração repercutiu entre os parlamentares.
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