"Descontrole na Prefeitura", editorial do Estadão


O ESTADO DE S.PAULO


O prefeito Fernando Haddad não está mais às voltas apenas com críticas cada vez mais frequentes a projetos polêmicos ou com os baixos níveis de aprovação de seu governo, como mostram as pesquisas de opinião. Ele tem de se preocupar também com a discórdia em seu próprio campo, com setores da administração que expõem publicamente suas divergências a respeito de questões importantes. E sem papas na língua, em termos incisivos, que ficariam bem na boca de opositores.

Esse é o caso da disputa entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras e a Controladoria-Geral do Município (CGM), envolvendo contratos da ordem de R$ 30 milhões, que saiu do âmbito restrito do governo, onde em geral essas questões se resolvem, como mostra reportagem do Estado. R$ 30 milhões foi o que a Prefeitura pagou no ano passado a empresas de consultoria, mesmo sem a comprovação da realização dos serviços contratados.

Relatório da CGM aponta oito irregularidades nesse caso, entre elas o fato de as empresas terem empregado assistentes sociais e veterinários, em vez de engenheiros, como estava estabelecido, para o trabalho de assessoria na elaboração de projetos executivos, auxílio nos processos de obtenção de licenças e gerenciamento de contratos, incluindo a medição dos serviços. Constatou-se também não haver gestor da Prefeitura responsável pelos contratos e que o número de horas de serviço pago excedia em 317% o total previsto.

Segundo os auditores da CGM, as empresas de consultoria usavam carros e computadores da Prefeitura para fazer seu serviço, em vez de equipamentos próprios. O resultado disso foi que os cofres públicos tiveram de arcar com despesa extra equivalente a 20% do valor dos contratos.

O titular da Secretaria, Roberto Garibe, tomou duas atitudes diante desse caso. Uma, inteiramente correta, foi acatar as recomendações da CGM, mesmo discordando, como faz questão de dizer, das premissas adotadas pelo órgão. Demitiu 40 funcionários terceirizados que não eram engenheiros, cancelou pagamentos e prepara uma nova licitação.

A outra atitude, lamentável, foi se insurgir contra a CGM e defender a conduta da Secretaria no caso daqueles contratos. A seu ver, quando detectou problemas, a CGM deveria sugerir as mudanças que julgava necessárias e não fazer relatório "policialesco". Agressivo, Garibe vai a ponto de dizer que "a Controladoria é um atraso". E desmerece o efeito das medidas que foi obrigado a tomar, embora elas tenham acarretado uma diminuição dos gastos com as empresas de consultoria, que de R$ 2 milhões por mês caíram para R$ 1,5 milhão. "Mas isso não é economia. São serviços que deixaram de ser feitos por falta de profissionais", afirma.

Garibe não ficou apenas nas palavras. O relatório da CGM foi divulgado pela internet em janeiro, mas logo retirado a pedido da Secretaria. Um ato de força que Garibe tenta justificar com a alegação de que as considerações da Secretaria deveriam também constar do documento. Ou seja, ele se julga no direito de determinar como esse órgão deve agir com relação aos estudos que prepara.

O comportamento de Garibe deixa muito mal o governo Haddad. Ele mostra, mais do que falta de coordenação, uma hostilidade aberta entre órgãos importantes, que evidentemente prejudica o desempenho do governo. O mais grave é que a CGM é sempre apresentada por Haddad como uma de suas mais importantes realizações, destinada a moralizar a administração. Ela "atua para prevenir e combater a corrupção na gestão municipal, garantir a defesa do patrimônio público, promover a transparência e a participação social e contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos".

Um órgão assim ser qualificado de "um atraso" pelo titular de uma das principais Secretarias é sintoma grave de descontrole, que não passará despercebido pela população. Se Haddad não puser ordem em seu governo, não é só ele que pagará um preço alto por isso. É principalmente a cidade.

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