Ministro da Justiça admite apoiar mudança do ECA proposta por Geraldo Alckmin


Folha.com


O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) admite discutir "alternativas polêmicas" à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, como a proposta do governador Geraldo Alckmin (PSDB) de aumento do tempo máximo de internação de jovens –de três para oito anos.

A declaração foi feita no mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff (PT) citou a possibilidade de "aperfeiçoamento" do Estatuto da Criança e do Adolescente, embora tenha reforçado posição contrária à redução da maioridade para 16 anos.

"Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade. Para isso, o país tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado", disse, em nota publicada em redes sociais.

Dilma disse ter orientado Cardozo a conduzir uma "ampla discussão" com representantes da sociedade civil. O ministro afirmou à Folha que a pasta ouvirá "diversos setores da sociedade".

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