"Ciclovias na Justiça", editorial do Estadão


O ESTADO DE S.PAULO

A obediência a uma das regras básicas que devem orientar a administração pública - a de que as obras sejam precedidas de estudos técnicos sobre sua real necessidade, assim como sobre o impacto e as consequências que acarretarão, e, caso obedeçam a esses requisitos, a apresentação dos respectivos projetos para sua execução - acaba de ser mais uma vez ressaltada, a propósito da implantação a toque de caixa de ciclovias na capital paulista. Essa lição dada à Prefeitura está contida em decisão liminar do juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 5.ª Vara da Fazenda Pública, em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O magistrado acatou o pedido da promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo Camila Mansour Magalhães da Silveira e determinou a suspensão das obras de construção de ciclovias, com exceção das da Avenida Paulista, aceitando seus argumentos de que faltaram estudos de impacto viário e projetos executivos. A Prefeitura tem agora 60 dias de prazo para apresentar sua defesa e os estudos e projetos exigidos, sob pena de pagar multa diária de R$ 10 mil.

Entre as obras afetadas pela decisão está a de construção da ciclovia sob o Minhocão, na Rua Amaral Gurgel e na Avenida São João, que foi iniciada em janeiro. Quanto à ciclovia da Paulista, alega o juiz Guerra que ela "aparenta (ter) melhor estudo e planejamento" e que a "utilização do canteiro central como local para a implementação da ciclovia denota preocupação com a mitigação das influências negativas para o trânsito local".

O ponto central da questão, portanto, é a falta de planejamento, de estudos técnicos, a improvisação que marcou desde o início o programa - se é que se pode chamá-lo assim - de implantação às carreiras de 400 quilômetros de ciclovias até o fim do mandato de Haddad. Do começo do seu governo até hoje já foram construídos 199,8 quilômetros e, se ele conseguir reverter a decisão da Justiça, atendendo a suas exigências, a meta será facilmente atingida.

Tudo isso levou a promotora Camila Silveira a qualificar de "exacerbado" aquele ritmo e a criticar diretamente Haddad: "Infere-se, pois, que a implementação do sistema cicloviário no Município de São Paulo decorre, exclusivamente, da vontade política do administrador (o prefeito) que, no caso em exame, não se coaduna com o interesse público".

Mas nem assim - com a dureza do Ministério Público e, principalmente, com a decisão da Justiça, que representa um sério golpe em seu programa - Haddad se abala. Alega que as ciclovias, com poucas exceções, não têm impacto no trânsito por serem construídas em canteiros centrais ou em espaço antes destinado a vagas de estacionamento. Logo, conclui-se, não há a necessidade dos estudos de impacto reclamados pela promotora. "É isso que vamos levar à consideração do juiz", afirma. O prefeito se engana, se pensa que pode resolver o problema fazendo pouco da inteligência alheia.

E vai mais longe. Depois de discussão entre um grupo de cicloativistas e a promotora Camila Silveira, durante entrevista à imprensa para que ela pudesse explicar melhor sua posição, Haddad fez uma afirmação desconcertante: "A promotora e os ciclistas tiveram um desentendimento. Vamos mediar esse conflito, não nos interessa esse antagonismo entre os ciclistas e a promotoria".

Nem quando alguns jornalistas, perplexos, lhe lembraram que está em questão uma decisão judicial que diz respeito diretamente à Prefeitura e não um conflito entre ciclistas e promotoria, Haddad se deu por achado. Ou ele vive em outro mundo ou finge estar nele para não ter de enfrentar perguntas incômodas. Em mais uma tentativa de fugir do problema, reclamou de uma imaginária campanha da imprensa contra as ciclovias. E perguntou: "Vocês (jornalistas) são todos contra as ciclovias?"

No fundo, ele sabe muito bem que o que a imprensa tem feito é apenas cumprir o seu papel de criticar e apontar defeitos de obras mal concebidas e executadas, como as ciclovias. O que, para seu desgosto, foi reconhecido pela Justiça.

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