Decisão de acatar a condenação no caso do assassinato de Vladimir Herzog merece elogio
A decisão do ministro Aloysio Nunes de acatar a condenação da Corte Interamericana da OEA pela falta de investigação, julgamento e sanção dos responsáveis pela tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em 1974, merece ser salientada.
Com esse ato, o chanceler coloca pressão no governo Temer, que recentemente reescreveu a história ao declarar que não houve golpe de Estado em 1964. A postura do chanceler confirma uma tendência mais ampla: que o Itamaraty é o último ministério com resquícios de sentido republicano na Esplanada.
A forma como o Itamaraty tem lidado com a questão migratória é a melhor ilustração dessa tendência. No ano passado, Aloysio Nunes contribuiu decisivamente, enquanto ainda era senador, para a aprovação da nova Lei da Migração, uma demanda histórica dos movimentos sociais, que constitui o único avanço em direitos humanos deste mandato.
No Itamaraty, ele assumiu a migração numa perspectiva aberta e liberal, em parte por esse histórico da lei. A delegação brasileira defendeu as posições mais progressistas no encontro para adoção do pacto global para as migrações na Assembleia-Geral da ONU, enfrentando a União Europeia em questões como a não criminalização e o acesso dos migrantes a serviços.
Houve momentos menos inspirados. Ao atacar os estadistas europeus que se manifestaram contra a prisão do ex-presidente Lula, o chanceler revelou toda a insegurança daqueles responsáveis pela difícil tarefa de defender a credibilidade das instituições brasileiras, grandemente alvejada desde o impeachment.
O compromisso do Itamaraty com a igualdade de gênero, surpreendente num governo que despreza as mulheres, ainda não passa de uma operação de marketing. O lançamento da campanha #maismulheresdiplomatas na semana passada coincidiu com a divulgação da lista dos diplomatas promovidos. Houve apenas uma mulher promovida a embaixadora num total de oito, e duas mulheres promovidas a ministras num total de 13. Vale sempre lembrar que 77% dos diplomatas são homens.
Mas poderia ter sido muito pior. O Ministério das Relações Exteriores vinha atravessando uma sequência histórica de desprestigio. Dilma dedicou-se a neutralizá-lo, restringindo o orçamento e a margem de manobra.
Temer começou por nomear José Serra. Pouco interessado no cargo, ele continuou depreciando o ministério, chegando a ameaçar fechar embaixadas. Não fosse o engajamento renovado dos diplomatas na atual gestão, o Brasil teria provavelmente adotado uma postura ainda mais beligerante em relação à Venezuela, tendo em conta a influência crescente dos militares e a propensão de Temer em acenar para o eleitorado de extrema direita.
Simbolicamente, Aloysio Nunes foi o responsável por reafirmar a posição histórica do Brasil contra sanções unilaterais durante a ubuesca visita do vice-presidente americano, Mike Pence, enquanto o presidente remeteu-se a um mutismo conivente. Nessa e outras ocasiões, o Itamaraty mostrou que pode ser um ministério digno dentro de um governo indigno.
*Mathias Alencastro é pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento e doutor em ciência política pela Universidade de Oxford (Inglaterra).
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