Oficiala de Justiça comunica ao juiz Sérgio Moro que entregou ao ex-presidente intimação da abertura da ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nas obras de reforma e melhorias do sítio de Atibaia
Julia Affonso e Ricardo Brandt - Estadão
A oficiala avaliadora Edilamar Dornas informou à Justiça que citou e intimou o ex-presidente Lula sobre a denúncia envolvendo o sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, e também sobre a decisão do juiz federal Sérgio Moro de receber a acusação. Em 1.º de agosto, o magistrado colocou o petista mais uma vez no banco dos réus da Operação Lava Jato por suposta corrupção e lavagem de dinheiro em obras de reforma e melhorias da propriedade rural no interior de São Paulo.
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Esta é a terceira denúncia contra Lula que Moro recebe e transforma em ação penal. Ao todo, na Lava Jato e também nas Operações Zelotes e Janus, o ex-presidente Lula é réu em seis ações penais. Em uma ação, referente ao apartamento triplex, no Guarujá, o petista foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 9 anos e 6 meses de prisão.
Na quinta-feira, a oficiala se manifestou à 14.ª Subseção Judiciária de SP, de São Bernardo do Campo, cidade do ABC paulista onde mora Lula.
“Certifico e dou fé, eu, Oficial de Justiça Avaliadora que, tendo recebido o Mandado em 9 de agosto e, como de costume, pois sem contato prévio é impossível o cumprimento das diligências, entrei em contato telefônico com o senhor Moraes, segurança do citando e agendamos para o dia 14 de agosto o cumprimento do mandado”, relatou.
“Certifico que no dia 14 de agosto às 9h dirigi-me à Avenida Francisco Prestes Maia, n.º 1501, Bloco 01, apartamento 122 e ali citei e intimei o senhor Luiz Inácio Lula da Silva, lendo-lhe os termos do mando, colhendo sua assinatura, entregando-lhe a contrafé, que aceitou.”
Edilamar Dornas devolveu o mandado que foi, posteriormente, enviado à 13.ª Vara Federal, de Curitiba.
Segundo essa acusação contra Lula no caso do sírio de Atibaia, a Odebrecht, a OAS e também a empreiteira Schahin gastaram R$ 1,02 milhão em obras de melhorias no sítio em troca de contratos com a Petrobrás.
A denúncia inclui ao todo 13 acusados, entre eles executivos da empreiteira e aliados do ex-presidente, até seu compadre, o advogado Roberto Teixeira.
QUEM É QUEM NO SÍTIO DE ATIBAIA
1) Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República, seria o beneficiário das reformas havidas no Sítio de Atibaia e o responsável pelo esquema de corrupção instaurado na Petrobrás.
2) Marcelo Bahia Odebrecht, presidente do Grupo Odebrecht, seria o responsável pela decisão de pagamento de vantagem indevida na forma de uma conta geral de propinas a agentes do Partido dos Trabalhadores, inclusive ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
3) Emílio Alves Odebrecht, presidente do Conselho de Administração do Grupo Odebrecht, manteria relacionamento pessoal com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e teria participado diretamente da decisão dos pagamentos das
reformas do Sítio de Atibaia, com ocultação de que o custeio seria da Odebrecht.
4) Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, executivo do Grupo Odebrecht, seria o o principal interlocutor do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Grupo Odebrecht e teria participado diretamente da decisão dos pagamento das reformas do Sítio de Atibaia, com ocultação de que o custeio seria da Odebrecht.
5) Carlos Armando Guedes Paschoal, Diretor da Construtora Norberto Odebrecht em São Paulos, estaria envolvido na reforma do Sítio de Atibaia com mecanismos de ocultação de que o beneficiário seria o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de que o custeio era da Odebrecht.
6) Emyr Diniz Costa Júnior, Diretor de contratos da Construtora Norberto Odebrecht, supervisionou a obra de reforma do Sítio de Atibaia com ocultação do real beneficiário e de que o custeio seria proveniente da Odebrecht.
7) José Adelmário Pinheiro Filho, vulgo Léo Pinheiro, presidente do Grupo OAS, foi o responsável pela decisão de pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na forma de custeio de reformas no
Sítio de Atibaia.
8) Agenor Franklin Magalhães Medeiros, executivo do Grupo OAS, participou dos acertos de corrupção nos contratos da Petrobrás, tendo ciência de que parte da propina era direcionada a agentes políticos do Partido dos Trabalhadores.
9) Paulo Roberto Valente Gordilho, Diretor Técnico da OAS,
encarregou-se da reforma do Sítio em Atibaia, com ocultação do real beneficiário e da origem do custeio.
10) José Carlos Costa Marques Bumlai teria participado de crime de corrupção no âmbito da Petrobrás, pelo qual já foi condenado na ação penal 5061578-51.2015.4.04.7000, e seria amigo próximo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Teria sido o responsável pela realização de reformas no Sítio de Atibaia de cerca de R$ 150 mil, ciente de que o ex-presidente seria o real beneficiário. Para ocultar a sua participação e o benefício ao então presidente os fornecedores contratados foram pagos por terceiros e foram utilizados terceiros para para figurar nas notas fiscais.
11) Fernando Bittar, um dos formais proprietários do Sítio de Atibaia, participou das reformas, ocultando que o real beneficiário seria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que o custeio provinha de José Carlos Costa Marques
Bumlai, do Grupo Odebrecht e do Grupo OAS.
12) Roberto Teixeira, advogado e amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teria participado da reforma do sítio, ocultado documentos que demonstravam a ligação da Odebrecht com a reforma e orientado engenheiro da
Odebrecht a celebrar contrato fraudulento com Fernando Bittar para ocultar o envolvimento da Odebrecht no custeio e que o ex-presidente era o beneficiário.
13) Rogério Aurélio Pimentel, auxiliar de confiança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participou das reformas do Sítio em Atibaia e teria participado da ocultação da custeio por José Carlos Costa Marques Bumlai e pelo Grupo Odebrecht das reformas, assim como do real beneficiário.
