"Longe das benesses do poder", artigo de Cauê Macris

Folha de S.Paulo

"Sempre a favor do Brasil." Decidi integrar o quadro de militantes do PSDB, partido que fez desse um de seus lemas, ao receber convite de Lila Covas, então primeira-dama do Estado de São Paulo.

O tempo passou, mas a determinação de ajudar o país não arrefece. De fato, ganha nova dimensão num momento de turbulência como o que vivemos. Ante uma enxurrada de incertezas e deslizes morais, a responsabilidade da legenda só aumenta.

Ser a favor do Brasil, hoje, é apoiar as reformas -política, previdenciária e trabalhista- necessárias para dar ao país o impulso econômico de que tanto necessita.

Isso não significa, contudo, manter relação de dependência com o governo Michel Temer (PMDB).

Por isso integro uma corrente tucana que defende a saída imediata do partido de todos os cargos que ocupa na esfera federal, incluindo os quatro ministérios.

Essa disposição foi reiterada por nós em reunião do PSDB paulista na noite desta segunda (5), na presença de representantes de diretórios municipais, prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, além de membros da executiva da agremiação.

É hora de lembrar o governador Mário Covas e sua declaração de princípio feita a jornalistas em outubro de 2000: "O PSDB não tem o costume de ficar em cima do muro. Ele toma posição". Para os membros do partido, é hora de refletir e decidir.

O PSDB completará 29 anos no fim deste mês. Nunca é demais lembrar alguns dos princípios do manifesto de criação do partido: "implementar políticas de melhoria dos serviços públicos básicos" e "reformar a administração pública para livrá-la das práticas clientelistas".

A história mostra que os grandes líderes surgem nos momentos de dificuldade. No período do governo de transição do presidente Itamar Franco, o PSDB firmemente superou a adversidade.

O Brasil conheceu, na ocasião, o vigor de Fernando Henrique Cardoso, então ministro da Fazenda, que coordenou a implantação do Plano Real e garantiu a tão sonhada estabilidade econômica, cuja deterioração relativa tanto custa aos brasileiros.

O PSDB tem no seu DNA a gestão eficiente e a responsabilidade fiscal. Em São Paulo, o ajuste começou há 22 anos, com Mário Covas, e se mantém com Geraldo Alckmin. Enquanto o país tem deficit fiscal há três anos consecutivos e tantos Estados flertam com o desastre, São Paulo registra superavit.

Isso é fruto de vários acertos: a diminuição do custo da máquina, o fim das autarquias e fundações, o corte de cargos comissionados em 15% e o enxugamento do custo de contratos.

O PSDB não pode se valer do leve avanço do PIB no primeiro trimestre deste ano, resultado recém divulgado, para justificar a permanência nos cargos. Muito menos usar a melhoria na atividade econômica para indultar aqueles que derraparam do ponto de vista ético.

O fato de defendermos independência não significa que deixaremos de apoiar todas as iniciativas que forem necessárias à retomada do desenvolvimento econômico e social. O compromisso deve ser com o país, não com governos.

Na criação do PSDB, seus fundadores adotaram um princípio fundamental: permanecer "longe das benesses do poder, mas perto do pulsar das ruas".

*CAUÊ MACRIS é deputado estadual (PSDB) e presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

"O absurdo das ‘diretas já’", editorial do Estadão

O descomunal esforço necessário para satisfazer esse desejo seria inútil porque logo em seguida seria necessário escolher o sucessor do eleito

O Estado de S.Paulo

Além de ignorar a Constituição, a defesa da realização de eleições diretas à Presidência da República a menos de dois anos do final do mandato não leva em conta as óbvias dificuldades de organização de um pleito dessa magnitude em tão pouco tempo, e isso tudo para eleger um presidente que ficaria, na melhor das hipóteses, cerca de um ano no cargo. O descomunal esforço institucional e econômico necessário para satisfazer esse desejo alegadamente democrático seria, na prática, inútil, porque logo em seguida seria necessário deflagrar nova campanha eleitoral para escolher o sucessor desse presidente eleito apenas para terminar o mandato.

A não ser que se pretenda emendar a Constituição de tal maneira que se abrevie o mandato nascido das urnas em 2014 e se dê ao eleito um novo termo – há que fale em mandato de cinco anos –, a mobilização em torno de tão disparatada iniciativa seria, em resumo, apenas irresponsável.

A ligeireza do debate sobre a realização de eleições diretas para presidente caso Michel Temer não consiga completar o mandato é espantosa. Há quem diga, candidamente, que basta aprovar uma emenda constitucional como qualquer outra para tirar do Congresso e “devolver ao povo” a prerrogativa de eleger o presidente que cumprirá o mandato até 2018. Já há algumas iniciativas nesse sentido em tramitação no Congresso – uma, na Câmara, prevê eleição direta em caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência até seis meses antes do final do mandato; e outra, no Senado, que estabelece como limite o último ano do mandato.

Ora, quem defende a vigência dessa mudança já neste ano, como num passe de mágica, não leva em conta – por ingenuidade, ignorância ou má-fé – o princípio da anualidade, previsto no artigo 16 da Constituição. Nele se lê que qualquer lei que altere o processo eleitoral não se aplica “à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. A razão dessa salvaguarda é simples: com ela, evita-se que as regras do jogo sejam alteradas em cima da hora por interesses casuísticos, para beneficiar uns candidatos em detrimento de outros. A isso se dá o nome de segurança jurídica, primado das sociedades civilizadas.

Mesmo que tudo isso seja ignorado, o que em si já configuraria uma inacreditável aventura institucional, a própria realização de uma eleição presidencial ainda neste ano implicaria uma incalculável mobilização de recursos de toda ordem. Campanhas eleitorais não são feitas da noite para o dia. É suposto, antes de tudo, que uma eleição sirva para que candidatos convençam os eleitores sobre seus propósitos, e isso demanda tempo, sem falar na necessidade de obter financiamento. Que presidente seria eleito em um processo tão açodado? Melhor nem perguntar.

Mas os advogados das “diretas já” são persistentes. Segundo seu discurso, a escolha do substituto de Michel Temer por eleição direta daria ao eleito a legitimidade que o presidente designado pelos congressistas não teria, já que muitos dos atuais parlamentares estão envolvidos em cabeludos escândalos de corrupção. Além disso, dizem esses paladinos da democracia que o estabelecimento de eleição direta agora serviria para restituir aos cidadãos o direito de escolher seu presidente, razão pela qual seu movimento diz inspirar-se nas “Diretas Já”, de 1984.

Nem é o caso de discutir aqui a evidente contradição dos que consideram o atual Congresso legítimo o bastante para mudar a Constituição a seu favor, mas ilegítimo para eleger o presidente da República conforme manda a lei. Já a comparação com as “Diretas Já” é obviamente excêntrica: diferentemente dos cidadãos brasileiros que, nos estertores do regime militar, queriam de volta o direito de escolher o presidente, os eleitores de hoje puderam votar em 2014 e poderão votar novamente em 2018. Aliás, vota-se diretamente no presidente desde a eleição de Fernando Collor. Ou seja, não há direito a ser restituído, pois nenhum foi cassado.

Por trás de toda essa balbúrdia sobre uma eleição direta extemporânea – que se presta mais a reunir artistas militantes em shows gratuitos do que a incitar uma discussão séria sobre o futuro do País – está um grande esforço para desqualificar os políticos em geral. E todos sabem, ou deveriam saber, que essa destruição é tudo o que os demagogos querem.