Prefeito Doria escolhe Eloisa Arruda para Secretaria de Direitos Humanos

A procuradora de Justiça Eloisa de Sousa Arruda, nova secretária municipal de Direitos Humanos

Folha.com - Monica Bergamo

A ex-procuradora de Justiça Eloisa de Sousa Arruda, 54, será a nova secretária de Direitos Humanos e Cidadania da gestão João Doria (PSDB).

Ela assume o cargo no lugar de Patrícia Bezerra, que pediu para sair há uma semana, na quarta (24), após chamar de "desastrosa" a intervenção na cracolândia. O posto vinha sendo ocupado interinamente por Milton Flávio, secretário de Relações Institucionais.

O anúncio será feito na tarde desta quarta (31).

Eloisa foi secretária estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo de 2011 a 2014.

Sobre a ação do dia 21 na área que concentra dependentes de drogas, ela diz que é preciso agora "dar continuidade às ações relacionadas à assistência na área médica e de promoção pessoal às pessoas que estão lá".

Para Eloísa, ações como a intervenção policial na área "por vezes acontecem para permitir que a assistência e o serviço médico cheguem aos dependentes químicos".

"As questões relacionadas à segurança pública por vezes exigem intervenções imediatas. A polícia não tem como ficar aguardando para fazer uma intervenção para prender traficante. Se fizer isso, pode ser acusada de omissão", diz.

ATUAÇÃO

Em 2012, quando estava no cargo do governo Geraldo Alckmin (PSDB), Eloísa coordenou uma ação na mesma área que teve a participação da Polícia Militar e de agentes de saúde e de assistência social. Na época, dependentes que se concentravam na rua Helvétia se dispersam para outros pontos da região.

Em janeiro daquele ano, quase um mês após o início da operação, Eloísa afirmou que a cracolândia havia acabado. "Não existe mais", disse ela então.

Integrante do Ministério Público do Estado de São Paulo, ela concorreu no ano passado à eleição interna para ser chefe da instituição, mas foi a segunda colocada. A nova secretária se aposentou em fevereiro deste ano.

Ela também é professora de direito da PUC-SP, onde continuará dando aulas.

Demolições na Cracolândia devem recomeçar na próxima semana

Segundo o secretário municipal de Habitação, Fernando Chucre, até agora, foram mapeados 672 imóveis na área do antigo "fluxo"

Secretário da Habitação Fernando Chucre acompanha trabalho das equipes da prefeitura

O secretário municipal de Governo, Julio Semeghini, disse que as demolições de imóveis na antiga Cracolândia devem começar na semana que vem e um projeto habitacional para as famílias que moram lá será anunciado nesta quarta-feira, 31.

Segundo o secretário municipal de Habitação, Fernando Chucre, até agora, foram mapeados 672 locais na área do antigo “fluxo”, considerando habitações, quartos, pensões, comércios e apartamentos que pudessem receber famílias ou indivíduos. Foram identificados também 257 espaços vazios, sem o menor sinal de ocupação.

“Como não identificamos todas as famílias ainda, o trabalho continua até que seja fechado o mapa. Vamos terminar o cadastramento ainda esta semana. Mas o atendimento pode demorar mais. Não existe prazo”, disse Chucre. Segundo a Prefeitura, não haverá nenhuma ação à força.

O processo de convencimento envolve a oferta de atendimento para que as pessoas desocupem aqueles imóveis. Um auxílio-aluguel de R$ 400 será dado para cada família – a ideia é atender 200, que receberão ainda R$ 900 de auxílio mudança. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estado e prefeitura criam comitê para a Cracolândia

As equipes do governador Geraldo Alckmin e do prefeito João Doria, ambos do PSDB, vão atuar de forma conjunta na abordagem e no tratamento dos dependentes químicos da Cracolândia, no centro da capital. Estado e prefeitura fecharam nesta segunda-feira a criação de um comitê médico para atuar na região.

O Estado afirmou que a medida é mais uma ação de integração e que pretende dar “maior qualidade e agilidade na assistência”. A prefeitura disse que as funções do comitê deverão ser definidas nos próximos dias, com a publicação de portaria no Diário Oficial.

Os grupos serão coordenados pelos psiquiatras Ronaldo Laranjeira, à frente do programa Recomeço, do Estado, e Arthur Guerra, também especialista na área e que foi convidado para fazer parte do Redenção, iniciativa da prefeitura.

Caps faz 26 internações

Instalado na sexta pela prefeitura na área da Cracolândia, o Caps (Centro de Apoio Psicossocial) Redenção realizou no primeiro fim de semana 46 atendimentos e fez 26 internações a pedido dos pacientes – contando outros serviços, a administração já internou 59. Do lado do Estado, foram 133 internações desde a megaoperação do dia 21.

"Respeito à Constituição", editorial do Estadão

O Estado de S.Paulo

Há quem tenha visto a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando o imediato afastamento de José Melo do governo do Estado do Amazonas como um elemento complicador para a situação do presidente Michel Temer, como se o que lá foi decidido pudesse balizar o julgamento da ação contra a chapa Dilma-Temer no TSE. Na verdade, é descabida a relação entre os dois casos já que a Constituição Federal dispensa um tratamento específico aos presidentes da República. Sempre, e especialmente em momentos de crise, é de grande importância para o bem do País que o cristalino texto constitucional prevaleça sobre extravagantes interpretações, que nada mais são do que reflexo de interesses particulares.

No dia 4 de maio, por 5 votos contra 2, o TSE determinou o imediato afastamento do governador do Amazonas, José Melo (Pros), e de seu vice, Henrique Oliveira (SD), em razão de compra de votos nas eleições de 2014, quando a chapa obteve a reeleição no segundo turno com 55,5% dos sufrágios. Na decisão, contra a qual ainda cabe recurso, o TSE estabeleceu que o novo governador deverá ser escolhido por meio de eleições diretas.

Com tempos tão agitados como são os atuais, houve quem não tenha atinado para as diferenças entre os casos, fazendo uma indevida conexão do caso do governador do Amazonas com a ação que julga a chapa Dilma-Temer. Tentaram ver, na decisão que o TSE poderá adotar já no início do mês, uma brecha para que, em caso de eventual cassação do mandato de Temer, haja eleições diretas.

Não se pode usar a decisão contra o governador do Amazonas como precedente para o caso de Temer porque cada caso envolve um marco jurídico específico. No caso do governador, o Tribunal pautou-se pela Lei Eleitoral. No caso do presidente da República vale o tratamento que a Constituição dá à matéria.

O art. 81 da Constituição determina que, “vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga”. Em seguida, no § 1.º do mesmo artigo, lê-se que, “ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”. Não cabe, portanto, convocação de eleição direta.

Como é natural, os constituintes de 1988 poderiam simplesmente ter deixado as eleições diretas como regra geral em caso de vacância dos cargos de presidente da República e vice-presidente. No entanto, decidiram expressamente criar uma regra específica, caso a vacância ocorresse nos últimos dois anos do período presidencial. Não se pode, portanto, ignorar a existência desse mandamento constitucional e criar, seja por qual motivo for, uma regra diferente.

Seria uma fraude ao Estado Democrático de Direito se determinado grupo político ou estrato social pudesse, diante de determinadas circunstâncias, mudar as regras do jogo simplesmente porque elas agora não lhe são apetecíveis. Quando os defensores da ideia de eleições diretas, em caso de cassação do presidente Michel Temer, vinculam sua bandeira à campanha das Diretas Já, ocorrida no final do regime militar, como se fossem causas semelhantes, estão fazendo uma contrafação. Então, nos inícios dos anos 80 do século passado, lutava-se pela volta do regime democrático e pelo estabelecimento de uma Constituição cidadã que estivesse acima da estrutura legal criada durante a ditadura militar. Agora, quem promove a bandeira das eleições diretas está lutando em sentido contrário, querendo que determinados interesses prevaleçam sobre o disposto na Constituição de 1988.

O rigor com o Direito e com os conceitos jurídicos não é um formalismo jurídico arcaico. Ele representa uma das garantias de que a vontade da população, expressa na lei – no caso, na Constituição –, será respeitada. Sem esse cuidado, não há democracia possível, restando apenas a voz dos mais fortes. Ou de quem grita mais alto.

Agenda do governador Geraldo Alckmin 31/05 - Guarulhos e São Paulo/SP

AGENDA DO GOVERNADOR

Evento: Inauguração da Via Parque e Ciclovia do Parque Várzeas do Tietê + Visita às obras do Piscinão e da Canalização do Canal de Circunvalação + Início dos serviços de Desassoreamento de 25 km do Rio Tietê - Barragem Penha até o Córrego Três Pontes.

Data: Quarta-feira, 31 de maio de 2017
Horário: 10h
Local: Rua Dezolina Choli, S/N - Guarulhos/SP

Evento: Sanção da Lei dos Municípios de Interesse Turístico
Data: Quarta-feira, 31 de maio de 2017
Horário: 15h
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP - Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Parque Ibirapuera.