Governador Geraldo Alckmin entrega 1.188 moradias para famílias de áreas de risco na capital

Investimento foi de R$ 118,3 milhões, com R$ 28 milhões do Governo do Estado

O governador Geraldo Alckmin e o ministro das Cidades, Bruno Araújo, entregaram nesta quarta-feira, 29, 1.188 apartamentos do Morar Bem, Viver Melhor. As unidades do Loteamento América do Sul, no Grajaú, zona sul da capital, são resultado de uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Casa Paulista, e o programa federal Minha Casa, Minha Vida. As famílias moravam em áreas de risco, nas comunidades Alto da Alegria e Jardim Pabreu/Prainha, e áreas de mananciais nas comunidades Jardim Noronha, Vila Rubi 19 e 20.

“A gente fica muito feliz em fazer mais esta entrega. São Paulo investe 1% de todo o ICMS em habitação. É casa para quem não tem casa. Unimos nossos esforços através dos programas Minha Casa, Minha Vida e Casa Paulista, uma boa parceria com o Governo Federal que, ao invés de disputar, soma esforços”, disse o governador.

O investimento total na construção das moradias é de R$ 118,3 milhões, dos quais R$ 28 milhões são oriundos do Estado, a fundo perdido, e R$ 90,3 milhões da União. Durante a cerimônia, foram entregues as chaves das primeiras 192 unidades e anunciada para as próximas semanas a entrega das 996 restantes.

Os beneficiados, que não podem ter participado anteriormente de nenhum programa habitacional, terão 120 meses para a quitação do imóvel. A menor prestação é de R$ 80/mês e a maior é de R$ 270/mês, dependendo da renda familiar mensal.

Os recursos foram repassados pelo governo paulista para a Caixa Econômica Federal, agente financeiro responsável pela contratação de empresas, supervisão de obras e financiamento dos empreendimentos. As obras foram realizadas pela construtora Emccamp Residencial.

As novas unidades respeitam e incorporaram as melhorias estabelecidas como diretrizes de qualidade da Secretaria de Estado da Habitação, com área total de 47,83 m², dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, área de serviço, piso cerâmico em todos os cômodos, azulejos nas paredes da cozinha e do banheiro, medição individualizada de água, acessibilidade, entre outras melhorias.

O condomínio, distribuído em 99 blocos, conta com completa infraestrutura urbana, pavimentação, paisagismo, iluminação pública e redes de água, esgoto e elétrica, quadra poliesportiva, playground, área de lazer, centro comunitário, espaço para estacionamento e portaria.

De acordo com estudo realizado pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), são criados 14,5 empregos diretos a cada R$ 1 milhão investido em construção residencial, o que equivale a mais de 1.715 empregos diretos criados por estas obras.

Desde 2011, a cidade de São Paulo recebeu 5.523 moradias populares, por meio da CDHU, do programa Casa Paulista e da PPP da Habitação do Centro da Capital. Além disso, há 12.787 habitações de interesse social em construção.

"O desastre ‘social’ do PT", editorial do Estadão

Segundo trabalho feito pela Sociedade Brasileira de Pediatria, a rede que atende ao Sistema Único de Saúde (SUS) perdeu 10,1 mil leitos para internação na área de pediatria em apenas seis anos

O EsTADO DE S.PAULO

A cada novo levantamento da situação dos hospitais da rede pública, feito por entidade respeitável da área médica, fica mais patente o desastre que foram os governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff, especialmente este último, para a saúde. São os números desmentindo implacavelmente a demagogia do PT, que desde sua origem se apresentou como o campeão das causas sociais e que, quando chegou ao poder e nele ficou 13 longos anos, malogrou justamente num dos setores de importância vital para as camadas mais carentes da população.

Segundo trabalho feito pela Sociedade Brasileira de Pediatria, a rede que atende ao Sistema Único de Saúde (SUS) perdeu 10,1 mil leitos para internação na área de pediatria em apenas seis anos, entre 2010 e 2016. O número desse tipo de leitos em hospitais públicos e conveniados passou de 48,2 mil para 38,1 mil naquele período, como mostra reportagem do Estado. Só no que se refere a Unidades de Terapia Intensivo (UTIs) neonatais, para atender recém-nascidos em estado grave, o déficit é estimado em 3,2 mil leitos.

A presidente daquela sociedade, Luciana Rodrigues Silva, considera a situação “gravíssima”, porque muitas vezes crianças precisando de cuidados médicos que chegam a serviços de pronto-socorro não têm para onde ser encaminhadas. Com isso, “sofrem a família, a criança e a equipe médica”. E esse é um quadro presente em todos os Estados, dos mais ricos aos mais pobres. Basta dizer que o que mais perdeu leitos foi São Paulo (4.832), seguido por Bahia (3.611), Minas Gerais (3.266), Rio Grande do Sul (2.388) e Ceará (2.377).

As explicações do Ministério da Saúde não convencem. A redução de leitos teria ocorrido em consequência de mudança no perfil epidemiológico e da tendência mundial à desospitalização, com tratamentos que antes exigiam internação sendo feitos em ambulatório e em casa. O Ministério alega ter aumentado em 12% os investimentos na área pediátrica entre 2010 e 2016, expandindo a oferta de leitos para casos de maior complexidade.

A se crer no que diz o Ministério, tudo estaria no melhor dos mundos – com o País apenas se ajustando a novas realidades –, mesmo com a perda de nada menos do que 10,1 mil leitos hospitalares. Muito mais próxima da verdade parece estar a apreciação de Luciana Rodrigues Silva, corroborada por depoimentos, colhidos pela reportagem, de várias famílias que tiveram de enfrentar a falta de leitos para seus filhos.

As justificativas oficiais de agora são as mesmas apresentadas por ocasião da divulgação de levantamentos anteriores, mostrando a diminuição cada vez maior da capacidade hospitalar da rede pública. À luz do mais contundente estudo desse tipo, divulgado no ano passado, o que se passa no setor de pediatria se enquadra perfeitamente no desolador panorama geral de decadência da saúde pública nos governos petistas.

Trabalho feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) – com base em dados oficiais – mostrou que em cinco anos, de 2010 a 2015, os hospitais da rede pública perderam 23.565 leitos, passando de 335.482 para 311.917. Ou 7% do total, um baque considerável e num período curto. Já então o Ministério falou na tendência à desospitalização, citando como exemplo o caso dos leitos de hospitais psiquiátricos fechados, que registraram diminuição de 7.726 (de 32.735 para 25.009). Por importante que ele tenha sido, falta a diferença de 15.839 (23.565 menos 7.726).

É por essa e outras razões que o CFM considerou o quadro mostrado em seu trabalho como “alarmante” e lembrou que a insuficiência de leitos é um dos fatores que aumentam o tempo de permanência de pacientes nos serviços de emergência, nos quais acabam “internados” à espera de vagas. Uma situação irregular e perigosa.

O irresponsável desleixo com a saúde pública é mais um legado dos governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ele deixa ao desamparo milhões de brasileiros de baixa renda que acreditaram no PT e nas suas mirabolantes e demagógicas promessas.