Para FHC, proposta de lista fechada 'quer evitar que Lava Jato vá adiante


Em vídeo postado em rede social, ex-presidente afirma que eleitor nem sabe nome dos partidos e que medida vai eleger direção dos partidos

O Estado de S.Paulo

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O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou na manhã desta quarta-feira, 22, que a proposta de lista fechada defendida hoje pelo Congresso é uma forma de evitar que a Operação Lava Jato 'vá adiante'. "Eleita vai ser a direção do partido e o povo vai votar em partidos. Quais? O povo nem sabe o nome dos partidos. Não dá para aprovar nada que tenha cheiro de impunidade.

Isso é uma lei que, na verdade, quer evitar que a Lava Jato vá adiante. Não pode", disse o tucano, em vídeo postado em rede social.


Assista ao vídeo:


Para ele, os nossos partidos hoje, vamos falar com franqueza, estão muito mal das pernas. Os políticos todos estamos mal das pernas. Então, não acho que seja o momento de fazer proposta".

A Câmara dos Deputados pretende aprovar até maio mudanças no sistema eleitoral e no financiamento de campanhas para que as novas regras entrem em vigor nas eleições de 2018. A lista fechada também consta no relatório final do relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Fernando Henrique também defendeu o fim das coligações no vídeo porque "você vota em um e elege outro" e também a cláusula de barreira. "Eu acho importante uma lei que diga: ‘olha, um partido que não recebeu x votos em tal número de Estados, não vai ter representação na Câmara. Porque não é partido, tentou ser partido", avaliou.

Competência. Para o ex-presidente, cabe à Justiça 'separar' o que é crime de caixa 2 ou crime de corrupção. "Fez corrupção, ganhou dinheiro por causa da Petrobrás, Eletrobras ou onde seja, ou porque recebeu dinheiro de uma empresa para fazer uma lei a favor dessa empresa, é crime. É crime e, na verdade, corrupção. E não declarou? É falsidade ideológica. E caixa 2? Também é crime, mas é outro tipo de crime. Está capitulado no Código Penal. Deixa que a Justiça separe: o que é caixa 2, o que é crime de corrupção, o que pode ser punido quando não é eleição, o que pode ir para cadeia. Não somos nós, os políticos, os líderes nacionais ou as pessoas que vão opinar", defendeu. 

Parlamentares estudam aprovar um projeto de anistia do caixa 2 na comissão de reforma política, presidida pelo deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). As negociações para viabilizar a proposta voltaram a ganhar força no Congresso depois que a Segunda Turma do Supremo decidiu tornar réu o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação é de que Raupp recebeu “propina disfarçada” de doação oficial da construtora Queiroz Galvão para a sua campanha ao Senado, em 2010. 

Existe a possibilidade também de aprovar o tema por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC), que é promulgada pelo próprio Congresso Nacional, uma vez que o presidente Michel Temer já afirmou que não vai sancionar um projeto de lei nesse sentido.

Os deputados também articulam um texto para blindar o chamado “caixa 1”, isto é, o dinheiro efetivamente declarado na Justiça Eleitoral. “Qualquer tema pode ser pautado, não tenho objeção a nenhum tema, contanto que ele seja feito com nome, sobrenome e endereço fixo. Eu acho que essa é a questão que falta neste debate”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana passada. / Alexandra Martins, Isadora Peron, Daiene Cardoso e Igor Gadelha

Agenda do governador Geraldo Alckmin 22/03 - Brasília/DF

AGENDA DO GOVERNADOR


O governador Geraldo Alckmin participa, nesta quarta-feira, 22, da cerimônia de posse de Alexandre de Moraes no cargo de ministro do STF.

Às 17h30, o governador participa de audiência com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.


Evento: Sessão solene de posse de Alexandre de Moraes no cargo de ministro do STF
Data: Quarta-feira, 22 de março de 2017
Horário: 16h
Local: Plenário do Supremo Tribunal Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília/DF

Evento: Audiência com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles
Data: Quarta-feira, 22 de março de 2017
Horário: 17h30
Local: Ministério da Fazenda - Bloco P - 5º andar - Brasília/DF

"Água verdadeira", artigo de Benedito Braga


Folha de S.Paulo

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Comemora-se nesta quarta-feira (22) o Dia Mundial da Água. Com razão poderia o leitor perguntar: há o que comemorar? A resposta é um vigoroso sim, se levarmos em conta o esforço realizado pelo Governo de São Paulo no encaminhamento de soluções para a maior crise hídrica que se tem registro em nosso Estado.

Ao mesmo tempo, temos importantes desafios no âmbito do saneamento básico, o que nos leva a abrandar o vigor da resposta. Entretanto, no que concerne à segurança hídrica, temos muito a festejar.

Tal avanço foi construído em São Paulo a partir de dois pilares: gerenciamento da demanda e aumento da oferta de água. Durante a crise hídrica de 2014-2015, mecanismos econômicos para o uso eficiente dos recursos foram fundamentais.

Através do sistema de bônus, os consumidores da água da Sabesp que economizaram tiveram descontos em suas contas de até 30%. Aqueles que aumentaram seu consumo foram submetidos à tarifa de contingência, com aumentos de até 50%. Dessa maneira, o gasto de água foi reduzido em cerca de 30%.

Hoje, quando a crise está totalmente superada e os mecanismos foram cancelados, a redução em relação ao período pré-escassez chega a 15%. Ou seja, o paulistano adotou um novo paradigma de consumo, mais parcimonioso e eficiente. Isso é motivo para grande comemoração.

"Água verdadeira." Este, segundo alguns estudiosos da língua tupi, seria um dos significados da palavra Tietê, que deu nome ao rio impulsionador do que podemos chamar de "civilização paulista".

Hoje o Tietê está distante da recuperação com que sonhamos, mas não temos medido esforços e investimentos nessa luta, junto com toda a sociedade, que cada vez mais está atenta para a importância da água.

Lições de países que atingiram esse nível de consciência há mais tempo nos servem de guia. Como a experiência de Londres, com o rio Tâmisa, que já foi chamado de "O Grande Fedor" e levou mais de cem anos para ser recuperado. Na França, o Sena demorou 70 anos e também demandou vultosos investimentos.

Sabemos que estamos no caminho certo, como aponta a redução da mancha de poluição do Tietê em 75%, índice atestado pela ONG SOS Mata Atlântica. E também pelos exemplos de outros rios importantes do Estado, como o Paraíba do Sul e o Jundiaí, que já receberam até classificação que permite o uso da água para abastecimento.

O caminho é este: desassorear, reduzir o esgoto e combater a poluição difusa (o lixo levado pela chuva ao rio e aos córregos). Esse trabalho no Tietê é fundamental para o nosso futuro.

Neste ano devemos entregar o novo Sistema São Lourenço e a Interligação Rio Grande - Atibainha; no ano que vem, a nova captação do Itapanhaú. Ao todo, somando essas três obras às outras realizadas durante a crise hídrica (Rio Grande-Taiaçupeba, Guaió, rio Pequeno-rio Grande e Guaratuba), temos 22 m³/s de água a mais entrando nos nossos sistemas de abastecimento.

Tudo somado, representa mais de um terço do que a Grande São Paulo consome hoje, o suficiente para garantir água para quase 8 milhões de pessoas.

Água de qualidade, água segura, água que dá vida, que significa saúde, que possibilita as nossas atividades sociais, profissionais e recreativas e que embeleza o mundo.


*BENEDITO BRAGA é secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo e presidente do Conselho Mundial da Água