Justiça nega liminar que queria proibir Prefeitura de SP de receber doações



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O prefeito João Doria, à dir., recebe moto doada pela Yamaha para atuar nas marginais 
Chello - Folhapress 


Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu uma ação popular que tentava barrar doações de materiais e serviços para ajudar a implementar ações da Prefeitura de São Paulo.

Entre os itens doados estão remédios, banheiros públicos e veículos, passando também por serviços de limpeza e construção de espaços de atendimento a moradores de rua.

Os autores da ação questionaram a legalidade da prática, mencionaram o princípio da moralidade, previsto na Constituição, e levantam dúvidas sobre a relação entre o poder público e os empresários. "Da pintura de pontes à entrega de automóveis, da poda de árvores à instalação de lâmpadas e azulejos ou de serviços de limpeza à entrega de medicamentos, doações empresariais (seja em serviços, seja em produtos) é artigo que não tem faltado na prateleira da Municipalidade", afirmava o documento enviado à Justiça.

Na decisão, o juiz Danilo Mansano Barioni afirma que não há "ilegalidade indicada ou lesão ao patrimônio público" em aceitar doações, e ainda elogiou a iniciativa. "Um viva à criatividade e à eficiência, sempre que direcionados ao bem comum", escreveu no parecer.

Em chamamento público, a prefeitura divulgou lista de necessidades administrativas, em que aparecem serviços de consultoria para redução de gastos, gestão de pessoal e planejamento. Espera-se poupar até R$ 20 milhões por ano com as ofertas empresariais.

Quando aceitam participar, as companhias têm os nomes divulgados nos canais oficiais da prefeitura e até nas redes sociais de Doria. Porta-vozes das companhias também participam dos eventos oficiais.

Doria já afirmou que as doações são um "gesto de cidadania" e que não há contrapartida da prefeitura.

De acordo com o secretário de Justiça da prefeitura, Anderson Pomini, "as doações empresariais são legais e devem ser estimuladas para todas as prefeituras do Brasil em favor dos mais pobres".

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