Senado aprova com 55 votos Alexandre de Moraes como novo ministro do STF


DANIEL CARVALHO - FOLHA.COM

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O ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes, 49, teve seu nome aprovado nesta quarta-feira (22) para ocupar a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) deixada por Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo no início deste ano.

Em votação secreta, os senadores aprovaram Moraes em plenário por 55 votos a favor e 13 contra, sem abstenções. Eram necessários ao menos 41 votos.

A data da posse de Alexandre de Moraes será definida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Filiado ao PSDB até o momento em que foi indicado pelo presidente Michel Temer para a vaga, Moraes foi secretário da Segurança Pública de São Paulo.

Viu seu nome envolvido em uma série de polêmicas, mas foi aprovado por 19 votos a 7 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), após 11 horas e meia de uma repetitiva sabatina na terça-feira (21).

Ao longo da terça, Moraes revelou mais de seu lado político que de seu conhecimento jurídico ao ser sabatinado para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Foi interrogado por 32 senadores e deixou o Senado ignorando perguntas dos jornalistas.

Aos senadores, disse que agirá "absolutamente capaz de atuar com absoluta imparcialidade e neutralidade" em relação às investigações da Lava Jato no STF.

Moraes será revisor na Corte dos processos relacionados à Operação Lava Jato, que tem como alvos alguns dos senadores que o aprovaram nesta manhã, caciques do partido ao qual era filiado e integrantes do governo do qual fez parte até a indicação.

Para a oposição, Temer indicou Moraes ao STF justamente para blindar o governo da investigação.

Ele negou reiteradas vezes que suas relações anteriores influenciarão seu comportamento como ministro da Suprema Corte.

Moraes negou que haja um "desmonte" da operação, que tem como alvo 9 dos 51 senadores que integram a CCJ, e disse que os delegados que deixaram a força-tarefa da operação o fizeram por vontade própria.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que pedirá que Moraes se declare impedido para julgar ações da Lava Jato que envolvam aliados do presidente Michel Temer.

"Ele não tem isenção para atuar em casos, por exemplo, que tenham ministros deste governo", disse Farias.

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) saiu em defesa de Moraes.

"A oposição não foi capaz de levantar nenhuma questão substantiva em relação às grandes questões jurídicas do país, em relação aos valores jurídicos defendidos pelo ministro e aos dilemas eventuais do Supremo Tribunal Federal, aos problemas do seu funcionamento. Nada. Ficou repisando um samba de uma nota só: 'ah, foi indicado pelo presidente da República'. É assim a Constituição", afirmou Ferreira.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu que o Congresso aproveite que não há mais vagas abertas no STF para discutir os critérios de escolha de ministros da Corte.

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