"Metas realistas para problemas complexos", atigo de Carlão Pignatari


Folha de S.Paulo

"Construir pode ser a tarefa lenta e difícil de anos. Destruir pode ser o ato de um único dia." A frase de Winston Churchill se aplica, com precisão singular, ao artigo "Pacificação em São Paulo, caos no Brasil" (17/1), de Camila Nunes Dias, publicado nesta Folha.

A pesquisadora atribuiu ao governo de São Paulo uma parcela de culpa na gravíssima crise penitenciária nacional, que produziu cenas dantescas no Nordeste e no Norte. Sua hipótese é que o Estado manteria acordos tácitos com o crime organizado, além de haver "exportado", 20 anos atrás, criminosos para outras regiões do Brasil.

A verdade, contudo, é que o Estado de São Paulo não faz acordos, muito menos de pacificação, com assassinos e traficantes de drogas.

Que acordo seria esse, se apenas nos últimos cinco anos as apreensões de drogas no Estado cresceram 123%, de 70 toneladas em 2011 para 157 toneladas em 2015?

Que acordo seria esse, se nos últimos dez anos o orçamento de São Paulo para a Secretaria de Segurança Pública cresceu 94% acima da inflação, passando de R$ 9,3 bilhões para R$ 24,8 bilhões -o triplo do montante reservado pelo governo federal para todo o país em 2016? Desde 1999, o governo paulista construiu mais de cem unidades prisionais.

São Paulo tem ações que já serviram e ainda podem servir de referência para políticas carcerárias.

Criada há 15 anos para isolar as lideranças do crime organizado, Presidente Bernardes foi a primeira unidade de segurança máxima do Brasil. Para lá foi transferido, em 2003, o megatraficante Fernadinho Beira Mar, a pedido do presidente Lula.

Na ocasião, ninguém saiu proclamando que o Rio exportava criminosos para São Paulo. Entendemos que a transferência de presos -medida, aliás, que só a Justiça pode determinar- é uma ferramenta legítima para combater as facções do crime.

Em São Paulo, separam-se os presos pelo tipo de delito praticado, assim como os provisórios dos já condenados. Aqui implantaram-se com pioneirismo as audiências de custódia, que colaboram para reduzir o ingresso de detentos no sistema.

São Paulo é também o Estado que mais investe na adoção de penas alternativas ao encarceramento. No final de 2016, 77.500 detentos estavam trabalhando ou estudando.

Enquanto São Paulo investia pesadamente em segurança, incluindo a carcerária, e derrubava ano a ano o número de homicídios, no Brasil aconteceu fenômeno inverso: esse tipo de crime cresceu 11% em dez anos.

Em 1999, São Paulo tinha a quinta maior taxa de homicídios do Brasil: 35,2 mortes por 100 mil habitantes ou 12.800 assassinatos por ano, em números absolutos. Quase duas décadas depois, o Estado reduziu em mais de 70% o número de assassinatos e fechou 2015 com a menor taxa do país, de 8,73 por 100 mil.

Quando responsabiliza o Estado, referência em investimento carcerário, pela disseminação do banditismo organizado, a socióloga demonstra pouco apreço pelos fatos.

Neste momento grave, o país precisa de propostas realistas para problemas complexos, não do ardor ideológico que enxerga o Estado como criminoso, e os delinquentes, como combatentes legítimos contra um "sistema injusto".


*CARLÃO PIGNATARI é deputado estadual e líder do PSDB na Assembleia Legislativa de São Paulo

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