Governador Geraldo Alckmin assina decreto de isenção de ICMS para medicamentos doados à Prefeitura de São Paulo


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O governador Geraldo Alckmin assinou decreto de isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os medicamentos doados por empresas farmacêuticas à Prefeitura de São Paulo. A medida contempla 165 medicamentos que serão distribuídos gratuitamente em toda a rede pública da capital paulista.

A edição do decreto foi possível após parecer favorável do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), responsável por dar o devido amparo legal para a isenção. A íntegra do decreto nº 62.491/2017 está publicada na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 24.

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