Judiciário tenta impedir Doria de governar


Liminar de Desembargador afasta prefeito regional da Sé, Eduardo Odloak, ignorando jurisprudência anterior.

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Que João Doria Jr. (PSDB) não teria vida fácil no comando da maior Prefeitura do país já era previsível. Eleito derrotando o establishment político-midiático de São Paulo, magoando da esquerda à direita em iguais proporções, era previsível que os ataques começariam já no primeiro dia de mandato. O problema é quando tais ataques partem de um Poder como o Judiciário, que ao menos em tese deveria manter um mínimo de imparcialidade.

Desde que anunciou a nomeação do tucano Eduardo Odloak, ex-Sub-Prefeito da Mooca no mandato de José Serra (2005-2008), para comandar a poderosa prefeitura regional da Sé, Doria tem convivido com a tentativa de impedir sua indicação de se consumar. Tudo porque em sua gestão anterior Odloak autorizou o andamento da construção de um Shopping que depois foi considerada irregular, levando a uma condenação culposa (e não dolosa, com intenção de cometer o crime) por improbidade administrativa.

Vale ressaltar que os argumentos administrativos de Odloak para a construção do tal Shopping eram mais do que consistentes: haviam empregos em risco, muito dinheiro investido e a obra estava praticamente pronta quando a decisão chegou às suas mãos. Tanto os argumentos eram consistentes que a decisão em primeira instância sobre sua nomeação foi a mais sensata possível: respeitando a jurisprudência de casos anteriores, em condenações culposas (sem intenção de cometer o crime), ele poderia assumir normalmente suas funções.

Mas eis que ontem uma decisão do Desembargador Magalhães Coelho, do Tribunal de Justiça do Estado, deferiu a liminar e determinou seu imediato afastamento.

A Procuradoria do Município já avisou que irá recorrer e tomará as medidas cabíveis para que Odloak possa assumir seu cargo. Afinal, a jurisprudência já está praticamente consolidada: não há como enquadrar o tucano na Lei da Ficha Limpa. A menos que se deseje fazer isso a qualquer custo.

Aparentemente tem gente bastante preocupada com o trabalho que Odloak possa vir a desempenhar no governo Doria.

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