Em recurso, Alckmin aponta ‘grave lesão’ ao Estado sem redução nos descontos da integração


Governo argumenta que, caso não consiga realizar reajuste, tarifa unitária terá de subir para R$ 4,05

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Em petição encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo contra a decisão que suspende a redução nos descontos da integração de ônibus e Metrô em São Paulo, a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) alega que o congelamento pode “ocasionar grave lesão à ordem e à economia públicas”. O governo apresentou um pedido de suspensão de liminar como recurso para tentar manter o reajuste nas tarifas integradas de ônibus e metrô, que foram suspensos pela Justiça na sexta-feira, dia 6.

Documento 

Para derrubar a decisão que impede o reajuste das tarifas, o governo argumenta à Justiça que a decisão de aumentar as integrações foi feita para prejudicar o menor número de pessoas possível. O governo argumenta que os usuários da integração — as pessoas que moram mais afastadas do centro expandido da cidade e precisam tomar mais de uma condição — têm um “discriminação positiva” ao continuarem pagando uma tarifa mais barata do que o preço das passagens unitárias.

“Com relação aos usuários da integração – é importante que se diga – eles continuarão a ter desconto nas tarifas praticadas, sofrendo discriminação POSITIVA em face dos demais usuários do sistema”, diz trecho do documento. “Afinal, somadas as tarifas dos bilhetes unitários,a tarifa devida na integração seria a de R$ 7,60, porém o valor a ser pago será o de R$ 6,80, o que significa dizer que há um desconto de 10,5% sobre o preço das tarifas da integração”, continua o texto.

Ainda nessa linha, o governo afirma que, caso o valor das tarifas integradas não aumentem, o preço da tarifa básica teria de subir para cerca de R$ 4,05. “Cumpre notar que caso a solução adotada seja afastada, haverá a necessidade de reajuste do custo do bilhete unitário, que poderá passar dos atuais R$ 3,80 para aproximadamente R$ 4,05”, afirma a petição. “Isto é, em prol de se manter o percentual de desconto concedido aos usuários da integração nos patamares anteriormente adotados, todos os usuários do sistema, inclusive aqueles que não são beneficiados por tais subsídios, serão prejudicados”, afirma o documento.

O governo também vê, na proibição de tocar o reajuste, uma violação aos princípios de independência entre os poderes. A petição foi encaminhada para o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas, que poderá acatar ou não o pedido. Ele deve se manifestar já nesta terça-feira, dia 10.







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