Crimes contra animais em SP podem ser denunciados em delegacia eletrônica


Acesso à DEPA é feito por meio de atalhos nos portais da Polícia Civil e da Polícia Militar

R7

Para fazer uma denúncia, o denunciante deve informar dados como endereço e nome do dono do animal

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou no ano passado a lei que criou a DEPA (Delegacia Eletrônica de Proteção Animal), que atende ocorrências envolvendo animais. O acesso à DEPA é feito por meio de atalhos nos portais eletrônicos da Polícia Civil e da Polícia Militar de São Paulo.

Para fazer uma denúncia, o denunciante deve informar a data do fato e hora aproximada, o endereço, nome ou apelo do responsável pelo crime, classificação do animal, breve relato da denúncia e, se possível, fotos ou vídeos.

O Estado conta com legislação específica e outras medidas para coibir os abusos aos animais domésticos. Quem maltrata animal de estimação perde a guarda sobre ele e fica proibido de adotar outro durante cinco anos.

Na sanção, Alckmin vetou a cobrança de multa de R$ 1.000 para o agressor dos maus tratos. Também foi vetada a responsabilidade do agressor em arcar com as despesas veterinárias, medicamentos e tratamentos que seriam necessários para a reabilitação do animal. Publicada no Diário Oficial do Estado, a lei já está em vigor.

Logo após ser lançada, a delegacia chegou a receber ao menos 21 boletins de ocorrência por dia.

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