Governador Geraldo Alckmin entrega apartamentos da primeira PPP de Habitação do país

Os 126 apartamentos foram construídos em 10 meses, tempo recorde no setor de construção de moradia popular

O governador Geraldo Alckmin entregou nesta quinta-feira, 29, 126 moradias populares da primeira Parceria Público Privada de Habitação do país. As residências foram construídas na Rua São Caetano, região central da capital, em 11 meses, tempo recorde no setor de construção de moradia popular.

“São Paulo inova ao fazer a primeira PPP para Habitação e recuperando o centro expandido da capital, trazendo de volta as pessoas para morarem na região”, declarou o governador. Alckmin lembrou que São Paulo é o único Estado da Federação que destina 1% do ICMS para habitação de interesse social e de mercado popular.

Esta PPP prevê a construção de 3.683 moradias no Centro de São Paulo. 2.260 habitações serão de interesse social, voltadas para famílias com renda de um a cinco salários mínimos e com financiamento subsidiado pelo Governo do Estado. Outras 1.423 habitações serão de mercado popular, direcionadas para famílias que recebem entre seis e dez pisos salariais, sem financiamento subsidiado.

“Estas são as primeiras moradias entregues. Todas no centro, para trazer de volta as pessoas para morarem aqui, onde tem grande parte do emprego e da infraestrutura. As pessoas voltando a morar no centro recupera também a segurança”, disse o governador.

Além das moradias entregues nesta quinta, está prevista a construção de 1,2 mil apartamentos em dois terrenos ao lado da Praça Júlio Prestes e da Sala São Paulo. A obra tem o objetivo de revitalizar a região da Luz, com o fluxo de moradores e dos clientes dos comércios que serão instalados no residencial, que terá fachadas ativas. O conjunto habitacional terá um boulevard arborizado para pedestres, em continuidade à Rua Santa Ifigênia, com áreas de lazer e paisagismo. Terá ainda a nova sede da Escola de Música Tom Jobim e uma creche.

Também estão em obras 91 apartamentos em um terreno entre a Rua Helvetia e a Alameda Glete. As unidades restantes da PPP de Habitação do Centro serão construídas na antiga Usina de Asfalto da Barra Funda, cujo terreno será doado pela administração municipal.

O residencial na Rua São Caetano tem 97 apartamentos com um dormitório, 19 com dois dormitórios, seis de um dormitório e adaptados para pessoas com deficiência, e quatro studios para pessoas sós. Todos contam com sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Os imóveis variam entre 25,8 m² e 50,9 m². O condomínio tem playground e área de lazer coberta.

Os moradores são famílias que foram removidas dos baixos da ponte estaiada Orestes Quércia, durante ação de reintegração de posse de área municipal em 2013. A escolha das famílias foi realizada em parceria com a Prefeitura de São Paulo, que doou o terreno e indicou quais se enquadravam no programa estadual.

As obras da PPP de Habitação do Centro estão sendo realizadas pela empresa Canopus Holding S.A. Os investimentos da iniciativa privada em habitação, serviços e obras urbanas serão de R$ 919 milhões. A participação do Estado será de R$ 465 milhões, divididos ao longo de 20 anos. A contrapartida máxima anual é de R$ 83 milhões.

Inscrições

Os interessados em uma das moradias populares desta PPP têm até 24 de julho de 2017 para se candidatarem para as unidades habitacionais. Serão destinadas 80% das unidades para inscritos que moram fora da área central, mas que trabalham nesta região. As 20% moradias restantes serão para interessados que moram e trabalham na região central. O objetivo é aproximar a moradia do emprego e dos eixos de transporte de massa e reduzir o tempo de deslocamento dos trabalhadores. Serão destinadas 500 unidades a famílias de baixa renda que fazem parte de movimentos de moradia. No caso da entrega desta quinta, os moradores são do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos.

As inscrições devem ser feitas pelo site da Secretaria de Estado da Habitação (www.habitacao.sp.gov.br), no botão "Inscrições Abertas - Faça seu Cadastro PPP". Até o momento, há 146 mil inscritos.

Para participar, é necessário ter ao menos um dos membros da família trabalhando na área central da cidade de São Paulo; estar dentro das faixas de renda familiar mensal bruta de 1 a 5 salários mínimos; e não ter imóvel próprio ou financiado em qualquer parte do país, nem ter sido atendido por programa habitacional público.

Dentro desta distribuição estipulada, também deverão ser atendidas as reservas determinadas pela legislação estadual vigente: 5% para idosos; 7% para pessoas com deficiência; 4% para policiais civis e militares e agentes de segurança e escolta penitenciária; e 10% para servidores e empregados públicos, de qualquer esfera de governo. A classificação dos interessados será por meio de sorteio. O sorteio será realizado em até 90 dias depois do final das inscrições.

Morar Bem, Viver Melhor

O Morar Bem, Viver Melhor é a política habitacional do Estado de São Paulo. Reúne todas as ações e investimentos da Secretaria de Estado da Habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente, inovações e qualidade de vida para as famílias atendidas.